Em 2025, a administração pública federal sofreu um recorde de negativas de acesso à informação sob a justificativa de sigilo, alcançando 38,9% dos pedidos indeferidos. Esse índice confirma uma tendência de fechamento na administração pública, que se manifesta de forma mais acentuada durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De fato, a média de negativas nos três primeiros anos desse mandato chegou a 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo período sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O volume de indeferimentos foi expressivo, com 10.824 negativas apenas em 2025, o maior desde 2020. Além disso, o tempo médio de resposta subiu para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018. Esses dados contradizem a promessa de encerrar a “era da opacidade” e demonstram que a legislação que regula o acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), não está sendo cumprida.
A LAI, em vigor desde 2012, estabelece que a publicidade é a regra na administração pública e o sigilo, a exceção. A legislação permite que qualquer cidadão solicite dados para fiscalizar o uso do dinheiro público, restringindo apenas informações pessoais ou que comprometam a segurança do Estado. No entanto, em 2025, cerca de dois em cada cinco pedidos indeferidos pelo Executivo Federal tiveram o sigilo como justificativa, o que indica uma barreira crescente.
Os dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, embora 97,4% dos pedidos sejam atendidos no prazo legal, o cidadão espera mais tempo por uma resposta que, cada vez mais, é negativa. A CGU defende-se baseada no volume total de concessões, alegando que o percentual de acesso concedido em 2025 foi de 73,59%, superior aos piores momentos da gestão passada.
No entanto, especialistas ouvidos pelo Estadão apontam causas estruturais e políticas para essa situação. A crise de pessoal na CGU, devido à aposentadoria de quadros experientes e à migração de talentos, criou um vácuo técnico que leva os servidores a classificar informações como sigilosas por precaução. Além disso, o fator político também é um fator importante, pois governos com coalizões frágeis utilizam a opacidade como moeda de troca para proteger aliados e garantir acordos de bastidores.
Em resumo, a opacidade na administração pública federal compromete a credibilidade institucional do país, afetando a percepção de risco por investidores e agências de rating. Sem clareza na alocação de recursos, a fiscalização da eficiência do gasto público resta prejudicada.
