O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, expressou sua opinião durante o programa “Café com a Gazeta do Povo” desta quinta-feira (31), afirmando que a Lei Magnitsky não constitui uma solução eficaz para o Brasil. Segundo Chiquini, existe uma profunda união dentro do sistema, uma espécie de pacto de proteção mútua, que dificulta qualquer mudança significativa. Ele previu que o país enfrentará um período ainda mais desafiador antes de qualquer sinal de melhora.
O advogado apontou a nota do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do ministro Alexandre de Moraes como um exemplo dessa união. Para Chiquini, a nota evidencia uma cobrança explícita por apoio mútuo entre os ministros. Ele argumenta que o sistema só se moverá para punir individualmente seus integrantes quando a sanção alcançar todos os envolvidos.
Chiquini também mencionou a situação na Venezuela, onde oito ministros da Suprema Corte estão sancionados desde 2017. Apesar disso, a falta de um movimento interno para derrubar o governo perpetua a situação de impasse. Nessa perspectiva, ele afirma que, caso o Senado não proceda com o impeachment de Alexandre de Moraes, as sanções continuarão a ser aplicadas, e o sistema se readequará à nova realidade, perpetuando a injustiça e o sofrimento da população.
Na mesma ocasião, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou a necessidade de “desgastar” o ministro Moraes para viabilizar o seu impeachment. Jordy caracteriza Moraes como um indivíduo sem empatia, sem limites e que se autoproclama defensor da democracia.
Em relação à anistia, Jordy reconhece sua importância, mas ainda não visualiza condições favoráveis para sua aprovação. Para ele, Moraes sempre atuou como um instrumento dos demais ministros, realizando ações que eles hesitaram em executar. Jordy acredita que, caso Moraes seja alvo de impeachment, todos os envolvidos serão responsabilizados por terem endossado suas ações. Ele prevê que o STF, em resposta, utilizará suas tradicionais ameaças e chantagens contra a Câmara dos Deputados, visto que o Senado é o único órgão constitucionalmente habilitado para confrontá-lo.
Jordy argumenta que qualquer iniciativa em direção à votação pela anistia será interpretada pelos ministros como uma afronta direta a eles, levando a uma cobrança ainda mais intensa contra os deputados considerados mais vulneráveis. Apesar disso, Jordy se declara a favor da anistia, pois considera os presos de 8 de janeiro como as principais vítimas das violações de direitos humanos perpetuadas, principalmente por Alexandre de Moraes.
