Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão inédita, na quarta-feira (7), ao anular uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) destinada a investigar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse ato, segundo o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, é sem precedentes, até mesmo em relação ao período da ditadura militar (1964-1985).
Em artigo de opinião publicado no portal Poder360, Queiroga afirma que o regime militar, apesar de manter as atribuições dos conselhos de classe, não teve a ousadia de criar uma “blindagem ética” para médicos que atuaram em favor do Estado. Em outras palavras, os médicos que trabalharam sob as ordens do regime militar foram punidos por suas ações, mas não foram protegidos por uma “blindagem” que os isentasse de responsabilidades.
A decisão de Moraes não apenas anulou a sindicância, como também ordenou que o presidente do CFM explicasse à Polícia Federal (PF) sua “conduta ilegal”. Queiroga argumenta que a Lei nº 3.268/1957, que atribui ao CFM a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional, não admite exceções para médicos servidores públicos, militares ou que atuem por determinação judicial.
Segundo o ex-ministro, a fiscalização profissional não presume culpa nem antecipa julgamento. É um procedimento preliminar, obrigatório quando há provocação formal, destinado a verificar se há ou não elementos que justifiquem uma apuração aprofundada. Queiroga também destaca que houve uma confusão entre “atividade médica e policial”, ressaltando que a sindicância não tinha por objeto a custódia em si, mas apenas a conduta médica dos profissionais da PF.
A decisão de Moraes, por outro lado, teria imposto uma “limitação inédita à fiscalização ética da medicina”. Queiroga defende que a fiscalização ética da profissão não configura uma afronta ao Poder Judiciário, e que os médicos devem ser responsabilizados por suas ações, independentemente de sua condição de servidores públicos ou militares. Nesse sentido, a decisão de Moraes é vista como uma ousadia sem precedentes, que pode ter consequências importantes para a fiscalização ética da medicina no país.
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