O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (25). Esse privilégio, no entanto, está longe de ser absoluto, pois o magistrado impôs restrições de comunicação e visitas mais rígidas do que as aplicadas ao ex-presidente Fernando Collor em caso semelhante.
Uma das principais diferenças nas regras de visitas é a limitação de dias e horários para que os familiares de Bolsonaro possam vê-lo. Enquanto Collor não enfrenta restrições semelhantes, os filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Jair Renan, têm permissão para visitá-lo apenas em horários fixos, duas vezes por semana, o que é semelhante ao regime de prisão comum. Além disso, as visitas de amigos e políticos, que Collor consegue realizar mediante autorização, estão totalmente suspensas para Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias.
A vigilância em torno da residência de Bolsonaro é extremamente rigorosa. A Polícia Militar faz o controle presencial na área externa e no quintal da residência em Brasília, e todos os veículos que entram no local são submetidos a vistoria, inclusive nos porta-malas. Os dados de motoristas e passageiros são registrados e enviados diariamente ao STF. Isso contrasta com o caso de Collor, cujos dados da tornozeleira são enviados semanalmente.
Outra restrição importante é a proibição total de uso de celulares, computadores ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por meio de terceiros. Bolsonaro também não pode gravar vídeos, áudios ou publicar em redes sociais. A decisão judicial foi mais branda em relação a Collor, permitindo maior liberdade de comunicação eletrônica.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida por 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia bilateral. Após esse período, ele passará por uma nova perícia médica para decidir se volta ao presídio da Papudinha ou se permanece em casa. Já para Collor, a medida foi considerada definitiva devido ao diagnóstico de Parkinson, uma doença degenerativa que exige cuidados constantes.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes proibiu qualquer tipo de aglomeração, manifestação ou acampamento num raio de um quilômetro do endereço de Bolsonaro. Essa proibição serve para garantir a tranquilidade do ambiente e evitar riscos à saúde do custodiado, que precisa de isolamento para evitar infecções graves durante sua recuperação física.
