Nesta segunda-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes incluiu no calendário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento virtual de seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o perito Eduardo Tagliaferro. Este julgamento marcará a data de 7 de novembro, às 11 horas, e chegará ao seu desfecho no dia 14, às 23h59.
Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, após a divulgação de mensagens privadas de grupos de WhatsApp dos servidores do TSE. As mensagens sugerem que Moraes teria ordenado investigações a cidadãos de direita com base em postagens nas redes sociais. Além disso, as divulgações da chamada “vaza-toga” revelam que as diligências estariam tramitando diretamente entre os dois tribunais, sem passar pelos autos legais.
Após as divulgações, Tagliaferro viajou para a Itália, onde enfrenta um processo que pode levar à sua extradição. No entanto, ele ainda tem recebido resultados positivos nos últimos andamentos do procedimento. Recentemente, sua proibição de sair de sua cidade na Itália foi revogada, e seus documentos foram devolvidos.
Enquanto a defesa técnica contesta as acusações nos autos legais, nas redes sociais, Tagliaferro continua a divulgar novas mensagens e alega perseguição política por parte de Alexandre de Moraes. O processo contra Tagliaferro não tem requerente, ou seja, foi o próprio Moraes quem determinou a abertura do inquérito. A legislação brasileira prevê o princípio da inércia do juiz, que significa que o juiz só se manifesta caso alguém, que não ele, proponha uma ação.
A defesa de Tagliaferro acusa Moraes de parcialidade e pede sua absolvição no STF. Além disso, Tagliaferro já teve medidas cautelares revogadas pela justiça italiana.
Por meio de nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que todos os procedimentos realizados, em ambos os tribunais, foram regulares e constam nos autos legais. A nota também destaca que as investigações do TSE constituem atribuição do poder de polícia do tribunal e que os documentos foram encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
