Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o pedido da defesa do ex-presidente, que se baseou em um laudo da Polícia Federal (PF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o benefício.
A decisão de Moraes, que totaliza 28 páginas, destaca as visitas frequentes de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas ao ex-presidente, o que demonstra sua intensa atividade política. Isso coloca em dúvida os problemas de saúde de Bolsonaro, que a defesa utilizou como argumento para justificar a prisão domiciliar.
O laudo da PF defende que a prisão domiciliar não é necessária, pois o ex-presidente tem acesso a assistência médica no 19º Batalhão de Polícia Militar de Brasília. No entanto, a defesa argumentou que os dados coletados e as conclusões dos peritos auxiliares apontam para riscos para a saúde de Bolsonaro, especialmente após a queda em sua cela que causou um traumatismo cranioencefálico leve.
A defesa de Bolsonaro sustentou que o ex-presidente piorou na prisão e pediu urgência para a elaboração do laudo da PF. A PGR se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro.
Moraes também apontou que as condições da unidade prisional atendem às necessidades do condenado, com a possibilidade de realização de serviços médicos contínuos, fisioterapia e atividades físicas. Além disso, o ministro destacou que o ex-presidente tem a possibilidade de receber visitas de familiares, amigos e aliados políticos.
O ministro também criticou os reiterados descumprimentos de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, incluindo a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica com ferro de solda. O ex-presidente alegou que estava fora de si por conta dos medicamentos.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Se o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, a pena pode cair para dois anos e quatro meses.
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