A Prefeitura de Paraguaçu Paulista, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, oficializou um substancial aporte financeiro que totaliza R$ 275.480,92, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade. A medida, formalizada com a assinatura do prefeito Antonio Takashi Sasada em 24 de março de 2026 e com validade retroativa a 1º de janeiro do mesmo ano, visa assegurar a continuidade ininterrupta e a excelência dos serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias ao longo de todo o ano.
Aporte Financeiro Crucial para a Continuidade dos Serviços
Os recursos aprovados pela gestão municipal são resultado de três Termos Aditivos a Termos de Fomento já existentes, refletindo o compromisso em manter e expandir o atendimento oferecido pela APAE. O montante total de R$ 275.480,92 será distribuído da seguinte forma:
- Um aditamento de R$ 132.424,11 proveniente de recursos municipais (Termo de Fomento nº 08/2022).
- Outro aditamento de R$ 89.056,81, originário de verbas estaduais (Termo de Fomento nº 06/2022).
- Um terceiro aditamento de R$ 54.000,00, proveniente de fundos federais (Termo de Fomento nº 07/2022).
Todos os aditivos preveem a prorrogação da vigência das parcerias até 31 de dezembro de 2026, garantindo a estabilidade necessária para o planejamento e execução das atividades.
Impacto Direto na Comunidade Local
A APAE de Paraguaçu Paulista desempenha um papel fundamental na rede de assistência social, oferecendo o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Este serviço é dedicado a famílias com pessoas com deficiência e idosos que apresentam algum grau de dependência, e cujas limitações foram agravadas por violações de direitos.
A finalidade primordial é promover a autonomia, a inclusão social e, consequentemente, a melhoria significativa da qualidade de vida dos participantes. Com equipes multidisciplinares e qualificadas, a instituição assegura atendimentos especializados, que abrangem desde o suporte psicológico até atividades de desenvolvimento e integração.
Garantia de Atendimento Ininterrupto
A retroatividade dos efeitos dos aditamentos a 1º de janeiro de 2026 é um ponto crucial, justificada pela execução contínua e ininterrupta dos serviços. Isso significa que, mesmo antes da formalização dos aditivos, a APAE já estava em pleno funcionamento, garantindo que os usuários não tivessem qualquer descontinuidade no suporte vital que recebem.
A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou uma análise detalhada, confirmando a adequação orçamentária e a compatibilidade das propostas com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, a capacidade técnica e operacional da APAE para executar as propostas e atingir os resultados esperados foi ratificada, ressaltando a relevância e a eficácia da parceria público-social.
Compromisso com o Bem-Estar Social
O apoio financeiro e a prorrogação das parcerias reiteram o compromisso da administração municipal com a promoção do bem-estar social e a inclusão. Os recursos serão empregados no custeio das despesas com recursos humanos e outras necessidades operacionais, viabilizando a manutenção dos atendimentos especializados e a continuidade de um trabalho essencial para centenas de famílias em Paraguaçu Paulista.
