O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em sua última semana no comando do Judiciário, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca sanar a perda de poder aquisitivo dos servidores. A proposta, que será analisada pelos deputados e senadores, solicita um reajuste salarial de 8% ao ano para os servidores concursados e comissionados do Judiciário, a ser aplicado de forma gradual em 2026, 2027 e 2028.
A iniciativa abrange funcionários de diversas instituições, incluindo o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Em mensagem enviada à Câmara dos Deputados, Barroso justificou o pedido, destacando que a proposta já está prevista no orçamento de 2026 enviado pelo governo ao Congresso. Ele ressaltou ainda que os reajustes concedidos nos últimos anos não foram suficientes para compensar as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores.
De acordo com Barroso, os índices inflacionários (IPCA) desde fevereiro de 2019 indicam uma perda de poder aquisitivo de 24,21% para os servidores do Poder Judiciário da União até julho de 2025. A projeção é de que essa perda acumule 31,36% em junho de 2026, considerando o comportamento dos últimos 12 meses.
A iniciativa de Barroso se encerra em uma semana, no dia 29 de agosto, quando ele deixará a presidência do STF e o comando do Judiciário. O ministro Edson Fachin assumirá a vaga, iniciando um novo período na rota de presidência rotativa entre os ministros da Corte.
