O governo brasileiro respondeu formalmente aos Estados Unidos sobre a investigação em curso que aponta para possíveis práticas comerciais desleais por parte do país. A resposta, elaborada em um documento de 91 páginas e assinada pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos.
Esta ação se dá após o governo de Donald Trump ter aberto a investigação para analisar se práticas brasileiras, especialmente relacionadas ao Pix, à propriedade intelectual, ao etanol e ao desmatamento, poderiam estar prejudicando empresas norte-americanas.
No documento, o Brasil defende a neutralidade do sistema Pix, assegurando que ele não discrimina empresas estrangeiras. O governo brasileiro também reforça seu compromisso com boas práticas comerciais, negando qualquer intenção de adotar medidas discriminatórias ou restritivas contra os Estados Unidos.
Além disso, o documento refuta as alegações do governo americano, afirmando que não há base jurídica ou factual para sustentá-las.
Em relação à pirataria e ao desmatamento, o Brasil argumenta que cumpre padrões internacionais e marcos regulatórios da Organização Mundial do Comércio.
Sobre o bloqueio de redes sociais, o governo brasileiro nega que decisões judiciais, incluindo ordens do Supremo Tribunal Federal, tenham resultado em medidas discriminatórias que prejudiquem o direito de empresas americanas de atuar no Brasil ou competir em mercados globais.
A resposta brasileira agora está sob análise do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Uma audiência pública está prevista para o dia 3 de setembro, mas o desfecho da disputa ainda é incerto, pois a decisão final cabe ao governo de Donald Trump.
