A Câmara dos Deputados deu um passo importante na ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ao aprovar, por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto que eleva o limite para R$ 5 mil. O projeto, já examinado pela comissão especial responsável, segue agora para votação em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, após a aprovação simbólica da urgência, comunicou que discutirá a data da votação final com as lideranças parlamentares. A expectativa é de que o projeto seja incluído na pauta das próximas semanas, com a aprovação estimada para setembro. Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise pelo Senado.
Motta ressaltou a importância do projeto, destacando os benefícios que trará para milhões de brasileiros que poderão se beneficiar da isenção do IR. Ele também mencionou a necessidade de conversação com o relator, deputado Arthur Lira, para definir a data da votação final.
Atualmente, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036, gozam da isenção do Imposto de Renda. O projeto, relatado por Arthur Lira, amplia esse benefício, criando um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Em 2026, a medida prevê um impacto de R$ 25,8 bilhões. Para compensar essa perda de receita, Lira manteve a proposta do governo de aplicar uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota máxima incidirá sobre ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milhão. O projeto também estabelece a destinação de parte da arrecadação extra para estados e municípios. Segundo o parecer de Lira, mesmo com o desconto parcial ampliado, haverá um saldo de R$ 12,7 bilhões até 2027, suficiente para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), implementada pela Reforma Tributária.
O parecer de Lira também isenta de alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos ou remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros com reciprocidade. Essa regra se aplica também a fundos soberanos e entidades estrangeiras que administram benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. O Ministério da Fazenda estima que a mudança impactará a vida de pelo menos dez milhões de brasileiros.
