A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou, durante a 34ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (8), três projetos de autoria do prefeito Antian. As medidas redefinem diretrizes de desenvolvimento urbano, reestruturam o conselho rural e autorizam obras estratégicas de infraestrutura viária no município.
-
Política Urbana (Redação Final Nº 010/26): Referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 019/26, o texto atualiza os Instrumentos da Política Urbana da Estância Turística. A redação final foi elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para adequação após a aprovação da Emenda Modificativa nº 011/26. O projeto moderniza as regras de uso e ocupação do solo, fundamentais para garantir o crescimento ordenado e preservar o potencial turístico da cidade.
-
Readequação Viária (Projeto de Lei Nº 041/26): Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas municipais com propriedades da empresa Irmãos Deliberador Ltda. A medida visa modificar o traçado da Estrada Vicinal PGP 282. Essa reestruturação busca melhorar a segurança e a fluidez do tráfego local, facilitando o escoamento sem a necessidade de processos morosos de desapropriação.
-
Desenvolvimento Rural (Projeto de Lei Nº 042/26): Altera a Lei Municipal nº 2.019 (de 1998), que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e revoga integralmente a Lei nº 2.375, de 2005. A atualização legislativa moderniza a estrutura do conselho, garantindo maior eficiência na articulação de políticas públicas voltadas aos produtores rurais e à agricultura familiar, pilares econômicos da região.
Impactos para o Município
A validação simultânea dessas matérias demonstra um foco na modernização administrativa e de infraestrutura. A revisão da política urbana estabelece bases legais mais rigorosas para o desenvolvimento imobiliário, garantindo que a expansão de loteamentos e serviços acompanhe a capacidade estrutural de Paraguaçu Paulista. No setor viário, a permuta de terras acelera a resolução de gargalos logísticos na zona rural.
As matérias referentes ao trânsito e ao desenvolvimento rural foram aprovadas em discussão e votação únicas. Todos os projetos seguem agora para a sanção do Executivo Municipal. A Folha de Paraguaçu continuará monitorando a publicação dessas leis no Diário Oficial e o cronograma de implementação das melhorias viárias.
