Os vereadores de Paraguaçu Paulista aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, uma série de projetos de lei cruciais que impactam diretamente a saúde ocular de estudantes, a limpeza pública urbana e a valorização de profissionais de saúde no município.
Entre as medidas mais aguardadas do pacote legislativo municipal, destaca-se o Projeto de Lei 21/2026. O texto autoriza o Poder Executivo a firmar um convênio estratégico com a Santa Casa de Misericórdia local para oferecer atendimento oftalmológico especializado aos alunos da rede municipal de ensino.
Saúde Visual nas Escolas e Coleta de Lixo
Essa iniciativa garantirá consultas, exames, procedimentos médicos e o fornecimento gratuito de óculos de grau para as crianças. O investimento visa combater problemas de visão que frequentemente prejudicam o rendimento e o desenvolvimento escolar dos estudantes paraguaçuenses.
Na mesma reunião, o plenário validou o Projeto de Lei 22/2026, que abre um crédito especial expressivo no valor de R$ 644.900,00. O recurso financeiro será gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais para otimizar o setor de limpeza.
Esta verba será destinada integralmente à manutenção dos serviços de coleta de resíduos sólidos e ao pagamento de despesas operacionais da pasta, garantindo que o recolhimento de lixo no município continue sem interrupções e com maior eficiência para os moradores.
Valorização de Servidores e Ajustes Administrativos
Em segundo turno, os parlamentares ratificaram outras duas propostas de grande impacto estrutural. A primeira é o Projeto de Lei Complementar 15/2026, que regulamenta de forma definitiva o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Essa regulamentação atende a uma justa reivindicação das categorias, fortalecendo a atenção primária de saúde e valorizando diretamente os profissionais que atuam no combate direto a doenças e no acompanhamento preventivo das famílias em seus domicílios.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 13/2026, que promove alterações pontuais em anexos e dispositivos da Lei Complementar nº 160/2013, adequando os quadros de organização pública do município para as novas metas de gestão fiscal e administrativa.
