A apuração sobre os bastidores financeiros do “Maracaí Rodeio Fest” chegou ao fim na Câmara Municipal. A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou as edições de 2022 a 2025, concluiu seu relatório final isentando a Prefeitura de Maracaí de qualquer responsabilidade ou dolo. No entanto, o documento revelou um cenário de descontrole contábil grave por parte da Associação Maracaí de Eventos Culturais (AMEC), entidade privada responsável pela organização do evento.
O dossiê, embasado por uma auditoria pericial independente, trouxe a resposta mais aguardada pela população: não houve desvio de dinheiro público por parte do Executivo. Por outro lado, as contas da AMEC operavam com severas lacunas documentais, acumulando falhas que agora serão alvo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), do Tribunal de Contas (TCESP) e da Receita Federal.
O Papel da Prefeitura nas Investigações
O relatório destaca um fator crucial para isentar o Poder Executivo: o estopim para a investigação partiu do próprio prefeito de Maracaí, Paulo Eduardo da Silva. Foi a administração municipal quem primeiro identificou e denunciou as suspeitas financeiras envolvendo a AMEC no exercício de 2025. Essa atitude proativa foi determinante para que a comissão parlamentar descartasse qualquer indício de conivência ou omissão nos anos anteriores.
Principais Irregularidades Encontradas na AMEC
Para responder claramente ao que falhou na gestão da festa, a perícia contábil detalhou “fragilidades estruturais” alarmantes. A associação funcionava sem o rigor contábil exigido para eventos de grande porte. As principais irregularidades incluem:
-
Ausência de Rastreabilidade: Diversos pagamentos e transferências financeiras foram realizados sem documentação idônea, inviabilizando o suporte contábil.
-
Controle Falho de Receitas: Não há registros integrais e transparentes sobre os valores totais arrecadados com a venda de ingressos, camarotes, cotas de patrocínio e praça de alimentação.
-
Divergências Contratuais: Foram constatadas inconsistências diretas na escrituração e na exploração comercial do setor de alimentação, especialmente durante a edição de 2025.
Próximos Passos e Ação dos Órgãos de Controle
Como uma comissão parlamentar não possui poder de punição direta, os vereadores aprovaram o envio de todo o material apurado para os órgãos fiscalizadores. A CEI recomendou que o MPSP e a Receita Federal aprofundem as investigações, sugerindo o rastreamento de recursos e eventuais quebras de sigilo bancário para apurar a responsabilidade individual dos diretores da AMEC.
Novas Regras para Futuros Eventos
Buscando evitar que o município enfrente problemas semelhantes no futuro, a comissão elaborou diretrizes preventivas. A principal recomendação à Prefeitura é a adoção de um rigor jurídico maior nas parcerias com o terceiro setor. Sugere-se a implantação de prestações de contas padronizadas e a criação de canais de transparência específicos, garantindo que a movimentação financeira de festividades públicas seja monitorada de perto pela sociedade.
