No início da semana, o governo da Colômbia decretou emergência econômica por 30 dias, após a rejeição do projeto de reforma tributária pelo Congresso no último dia 9. Com isso, o Executivo busca arrecadar 16,3 trilhões de pesos, equivalente a cerca de R$ 42 bilhões, para completar o orçamento nacional de 2026.
Segundo o governo, a medida visa enfrentar a incapacidade de garantir a prestação de serviços públicos essenciais e a realização de direitos materiais em decorrência de uma situação fiscal grave. A reforma tributária rejeitada é a terceira de seu tipo apresentada pelo presidente Gustavo Petro ao Congresso, cuja primeira foi aprovada em 2022, enquanto a segunda foi rejeitada no ano passado.
Petro argumenta que a Colômbia enfrenta um déficit primário nas finanças públicas desde o governo de Juan Manuel Santos, que ocorreu entre 2010 e 2018. O presidente afirma que o Banco Central da Colômbia decidiu fixar a taxa de juros real acima da taxa de crescimento real da economia, o que contribuiu para deter o crescimento econômico.
Além disso, Petro acusa o Banco Central de não se comportar como um banco central independente, mas sim como uma oposição ao seu governo. A oposição, por sua vez, alega que o déficit nas contas públicas foi agravado pelo excesso de gastos do governo Petro e apresentou uma ação de inconstitucionalidade na Corte Constitucional contra o decreto que declarou estado de emergência econômica.
“A emergência não pode ser usada para corrigir erros de planejamento ou para impor por decreto o que o Congresso rejeitou democraticamente”, afirmou a senadora oposicionista María Fernanda Cabal. “O déficit fiscal e a rejeição de uma lei orçamentária não são eventos imprevistos ou inesperados. Cabe agora ao tribunal proteger a separação dos poderes e os bolsos dos colombianos, que foram saqueados pelo governo socialista de Petro.”
A decisão do governo da Colômbia de declarar estado de emergência econômica foi tomada após a rejeição do projeto de reforma tributária, que buscava arrecadar recursos para completar o orçamento nacional de 2026. A medida visa enfrentar a incapacidade de garantir a prestação de serviços públicos essenciais e a realização de direitos materiais em decorrência de uma situação fiscal grave.
