No próximo sábado, 13 de setembro, a Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas da Câmara Municipal promoverá uma audiência pública com o objetivo de ouvir as demandas da população antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa iniciativa busca auxiliar na construção dos diagnósticos necessários para a previsão das políticas públicas que o Poder Executivo Municipal irá implementar no ano seguinte.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento fundamental para a gestão financeira do município. Ela detalha as receitas previstas e as despesas do governo para o período, definindo como os recursos públicos serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Elaborada pelo Poder Executivo e posteriormente votada na Câmara Municipal, a LOA coloca em prática o orçamento público, atuando como um instrumento crucial para a execução das prioridades do governo.
A Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas, responsável por essa importante audiência, é composta pelos vereadores Juninho do Peg Pag Lima, presidente da comissão; Graciane de Madureira; e Douglas Khenayfis Advogado.
O vereador Juninho do Peg Pag Lima destaca a importância dessa audiência pública, afirmando que “ela serve para coletar as demandas da população, as quais serão encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação das possibilidades de atendimento e inclusão na LOA que está em elaboração”.
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