A consulta pública sobre as mudanças no acesso à carteira de habilitação, em andamento há apenas 24 horas, já registrou um número expressivo de contribuições online: mais de cinco mil. Essa participação marcante configura o maior engajamento do governo atual na plataforma Participa + Brasil.
O motivo da grande repercussão é a proposta do Ministério dos Transportes de facilitar o acesso à CNH para a população de baixa renda. A meta é diminuir os custos do processo e estimular a regularização de aproximadamente 20 milhões de motoristas que atualmente dirigem sem a devida documentação.
A plataforma Participa + Brasil disponibiliza um documento detalhado com diversos pontos que os cidadãos podem analisar e comentar. As seções mais acessadas concentram-se em aspectos como a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas, bem como os exames de aptidão física e mental.
A expectativa do governo é reduzir até 80% os custos para a obtenção da habilitação, já que o valor da primeira carteira de motorista pode ultrapassar R$ 3 mil, variando de acordo com a região. O Ministério dos Transportes considera o modelo atual “excludente, caro e demorado”, o que impede que milhões de pessoas tenham acesso à habilitação.
Até o dia 2 de novembro, qualquer pessoa pode contribuir com sugestões e opiniões no documento disponível na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) irá analisar as propostas e estabelecer as novas regras.
