A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou, por unanimidade, as contas do município referentes ao exercício fiscal de 2023, sob a gestão do Prefeito Antian, em uma Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira. A decisão ratifica o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), atestando a regularidade da aplicação dos recursos públicos e a conformidade fiscal da Estância Turística.
Durante a sessão, os vereadores analisaram o relatório técnico do TCESP, que já havia se manifestado favoravelmente em setembro de 2025. Este parecer é uma peça fundamental para a fiscalização, avaliando se as receitas foram arrecadadas e as despesas executadas de acordo com as leis e princípios da administração pública. A ratificação pelo Legislativo local encerra o processo de análise das contas anuais da prefeitura.
Indicadores Financeiros Avaliados
Os resultados contábeis referentes a 2023, detalhados no parecer do Tribunal de Contas e agora aprovados pela Câmara, demonstram a saúde financeira e o cumprimento das normativas por parte da administração municipal. A Folha de Paraguaçu obteve acesso aos principais índices que embasaram essa decisão:
Investimentos Essenciais em Destaque
* **Aplicação no Ensino:** O município destinou 29,35% de suas receitas ao setor educacional, superando o mínimo constitucional exigido de 25%. Este índice reflete o compromisso com a qualidade da educação local.
* **Recursos do FUNDEB:** A totalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi aplicada, atingindo 100%. Desse total, 80,06% foram utilizados na remuneração do magistério, também em conformidade com as diretrizes do fundo.
* **Aplicação na Saúde:** Com 22,14% dos recursos direcionados à saúde, Paraguaçu Paulista também ultrapassou o patamar mínimo legal de 15% estabelecido para a área, evidenciando a prioridade dada ao bem-estar da população.
* **Despesas com Pessoal:** O percentual de despesas com pessoal ficou em 42,73%, bem abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Tal controle denota uma gestão eficiente dos gastos com a folha de pagamento.
* **Investimentos Gerais:** Os investimentos totais do município alcançaram 11,07%, contribuindo para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços.
* **Transferências ao Legislativo:** As transferências de recursos para a Câmara Municipal foram classificadas como regulares, assegurando a autonomia e o funcionamento do poder Legislativo.
A aprovação unânime do parecer por parte dos vereadores valida a transparência e a responsabilidade fiscal da gestão Antian no exercício de 2023. A promulgação do Decreto Legislativo pela Presidência da Câmara consolidará essa decisão, formalizando a regularidade das contas e fechando o ciclo de fiscalização referente ao ano em questão.
