Corrupção eleitoral: Prefeito e Vice de Santo Expedito-SP são cassados por compra de votos

As informações sobre corrupção eleitoral a seguir foram baseadas na reportagem publicada no portal G1.

O prefeito e o vice-prefeito de Santo Expedito (SP) tiveram os mandatos cassados por compra de votos e corrupção eleitoral, conforme decisão do juiz da 182ª Zona Eleitoral de Presidente Prudente (SP), proferida na sexta-feira (13).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada pelos partidos MDB e Progressistas de Santo Expedito contra Anderson José Betio (PSD) e Getúlio Kazuo Hosikava (PSDB), eleitos em 2024 para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a ação investigou práticas que configurariam captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral por meio do transporte e pagamento em dinheiro a eleitores do município que estavam fora do domicílio eleitoral, para que votassem no pleito de 2024.

No documento da Aije foram mencionadas mensagens trocadas entre três pessoas que levariam outras quatro de Três Lagoas (MS) até Santo Expedito para votar nos candidatos. Pelo transporte e participação, essas pessoas receberiam pagamento de R$ 400 via PIX.

Diante dos fatos, na sexta-feira (13), o juiz da 182ª Zona Eleitoral, Michel Feres, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

A sentença determinou a cassação do mandato e do diploma do prefeito e do vice-prefeito, além da aplicação de multa de R$ 10 mil para cada um por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024.

A decisão foi fundamentada nos artigos 19 e 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, bem como no artigo 41-A, caput, da Lei nº 9.504/1997.

A Justiça Eleitoral também determinou a aplicação da sanção de inelegibilidade aos investigados Anderson José Betio e Getúlio Kazuo Hosikava para as eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes ao pleito em que foi verificado o abuso do poder econômico.

Além disso, o juiz da 182ª Zona Eleitoral declarou o segundo candidato mais votado como apto a assumir o cargo de chefe do Executivo municipal, considerando que o primeiro colocado não alcançou 50% dos votos válidos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A defesa do prefeito Anderson Betio e do vice Getúlio Hosikava informou que recebeu a decisão com “serenidade” e declarou que, embora ainda não tenha tido acesso à íntegra do documento, mantém confiança na Justiça.

Os gestores também comunicaram que irão recorrer às instâncias superiores, afirmando estar convictos de que a verdade e o devido processo legal prevalecerão.

A nota divulgada acrescenta que a trajetória dos políticos é marcada pela transparência e que a defesa utilizará todos os recursos legais disponíveis para “garantir a soberania do voto popular e a legitimidade do mandato”.

Via G1.