A edição nº 1129 do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, publicada nesta terça-feira, 1º de julho de 2025, traz uma série de atos oficiais que impactam diretamente a administração municipal e a vida da comunidade. Entre decretos, extratos de parcerias e avisos de licitação, o documento reflete o dinamismo da gestão local.
Um dos pontos de maior relevância é o
Decreto nº 7.361, de 9 de junho de 2025, que dispõe sobre a suspensão de alguns eventos turísticos programados para o exercício de 2025. Os eventos Estância Rock, Estância Sertaneja, Adore Paraguaçu e Estância Samba & Pagode estão temporariamente suspensos, conforme o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos 2025 do Município. O Prefeito Antônio Takashi Sasada (Antian) justificou a medida como parte de um período de transição e reestruturação da recém-elevada Secretaria Municipal de Turismo, visando o fortalecimento de políticas públicas e a otimização da estrutura para os próximos anos. A 15ª Expo Paraguaçu e o Show da Virada, além de outros eventos culturais e esportivos, estão mantidos.
No campo dos Atos Administrativos, foi publicado o Extrato de Publicação do Termo de Permissão de Uso nº 02/2025. Este termo estabelece a permissão de uso, a título oneroso, de bens do Município para a
Fundação Gammon de Ensino (FUNGE), com o objetivo de desenvolver atividades educacionais por meio da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista (ESAPP). A permissão, de vigência indeterminada, foi assinada em 30 de junho de 2025 pelo Prefeito Antian Sasada e por Ricardo de Paiva Pereira, representante da FUNGE.
Outro importante destaque é a
Autorização/Justificativa do Chefe do Poder Executivo para o Termo de Fomento sem Chamamento Público com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer (APCC). Com um valor de R$ 257.569,82, a parceria visa a manutenção do atendimento a pessoas em tratamento de câncer, usuárias do Sistema SUS e sua rede de apoio, pelo período de 01/07/2025 a 30/06/2026. A autorização se deu em conformidade com as emendas parlamentares impositivas de diversos vereadores, como José Roberto Baptista Júnior, Marcelo Gregório, Derly Antônio da Silva, Rodrigo Almeida Andrade, Fábio Fernando Siqueira dos Santos, Delmira de Moraes Jerônimo, Graciane da Costa Oliveira Cruz, Ricardo Rio Menezes Villarino, Vanes Aparecida P da Costa, Clemente da Silva Lima Júnior e Paulo Roberto Pereira.
Adicionalmente, foi autorizada a Certidão de Apostilamento do Termo de Fomento nº 0002/2022 e do Termo Aditivo nº 0008/2025 com a
Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista “Casa Lar”. No valor de R$ 121.250,88, o apostilamento visa adequações no plano de trabalho para a manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, incluindo a contratação de crédito consignado para funcionários.
Na seção de Licitações e Contratos, foram divulgados novos avisos. A Prefeitura abriu a
Chamada Pública (Eletrônica) nº 004/2025 para o credenciamento de professores/instrutores de atividade física para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com apresentação de documentos até 31/07/2025. O
Pregão Eletrônico nº 007/2025 busca a contratação de empresa especializada em locação, montagem e desmontagem de estrutura para eventos (palco, som, iluminação, etc.), com abertura em 16/07/2025. Por fim, o
Pregão Eletrônico nº 041/2025 tem como objetivo a aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos, com sessão de abertura em 21/07/2025.
Por fim, foram homologados importantes pregões eletrônicos. O
Pregão Eletrônico nº 008/2025, para contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção da Piscina Municipal “Orivaldo Pereira Oliveira”, foi adjudicado a ARLINDO CANATO FILHO, pelo valor total de R$ 51.996,00. E o
Pregão Eletrônico nº 035/2025, para aquisição de hortifrutigranjeiros, leite e mistura para panificação, teve como proponentes vencedores COMERCIAL ESPERIA DE ALIMENTOS LTDA e LEANDRO DOMINATO-COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LT, totalizando R$ 153.450,00 e R$ 483.852,00 respectivamente
