O Banco Itaú consolidou-se como o maior devedor de impostos do município de São Paulo, acumulando um débito estratosférico que já atinge a marca de R$ 20 bilhões. A dívida bilionária é resultado direto de uma série de condenações por má-fé e sonegação tributária, comprovadas após investigações revelarem um complexo esquema de escritórios de fachada montado na cidade de Poá (SP) com o único objetivo de burlar a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) da capital paulista.
A estrutura da fraude: Como funcionava o esquema de evasão fiscal?
Para escapar da alíquota de 2% do ISS exigida pela cidade de São Paulo, o conglomerado financeiro deslocou ficticiamente seus endereços corporativos. O Itaucard, braço do banco responsável por R$ 9,4 bilhões desse passivo total, registrou sua sede operacional em Poá, município da Grande São Paulo que oferecia uma cobrança reduzida de apenas 0,25%. O atrativo fiscal, no entanto, sustentava uma estrutura estritamente fantasma.
A manobra ilusória foi desmascarada em 2019 durante diligências da CPI da Sonegação Tributária. A investigação localizou o suposto centro de controle do banco funcionando em uma minúscula sala de 14 metros quadrados, alugada na sobreloja de um supermercado local. O espaço, que teoricamente abrigaria a administração de 20 empresas do grupo financeiro, continha apenas algumas estações de trabalho permanentemente vazias, configurando um autêntico cenário montado para enganar a fiscalização. Em depoimentos oficiais posteriores, diretores do alto escalão confessaram que jamais haviam dado expediente no local.
Multa qualificada e os impactos da retenção bilionária
Mesmo após assinar um termo de compromisso para transferir formalmente suas operações de volta ao endereço verdadeiro na capital, a instituição segue resistindo em quitar os tributos não recolhidos entre 2015 e 2019. Devido à comprovação de dolo — a intenção deliberada e estruturada de lesar os cofres públicos —, o Conselho Municipal de Tributos (CMT) puniu o banco com a “multa qualificada”, dobrando o valor da dívida original.
O caso agora é o principal alvo da nova CPI do Devedor, em andamento no legislativo paulistano. O montante retido pela instituição tem um impacto social direto e devastador: os quase R$ 20 bilhões sonegados seriam suficientes para financiar a construção de mais de 100 hospitais de grande porte ou viabilizar a entrega de milhares de ambulâncias e centenas de escolas públicas. Devido à gravidade, o Ministério Público já sinaliza o avanço das apurações na esfera criminal por falsidade ideológica e organização criminosa.
Novas irregularidades sistêmicas e a defesa da instituição
Além da fraude geográfica em Poá, o conselho tributário descobriu que o braço de fidelidade e compras do Itaucard maquiava o balanço financeiro do seu marketplace. Comissões reais pagas por lojistas parceiros eram falsamente declaradas nos balanços como “divisão de lucros”. Essa omissão intencional de receita gerou novas autuações em dobro por fraude contra o fisco.
Apesar do volume de evidências técnicas, o Itaú Unibanco nega veementemente as acusações de dolo. A defesa do banco alega que manteve operações administrativas legítimas no interior e que os impostos referentes àquele período foram devidamente recolhidos à prefeitura de Poá, classificando a cobrança atual de São Paulo como uma dupla tributação indevida. Neste momento, a execução da dívida permanece temporariamente suspensa na Justiça mediante garantias financeiras apresentadas pela própria instituição.
