O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou veementemente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua sugestão de se discutir uma “lei antiembargo” para proteger autoridades e entidades brasileiras de sanções estrangeiras, especialmente as impostas pelos Estados Unidos. Essa reação surge em meio às sanções que vinham sendo aplicadas ao Brasil, como a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e a suspensão de vistos para autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro argumentou que a Lei Magnitsky, apesar de norte-americana, estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição, incluindo a União Europeia, conseguiu ignorar com sucesso. Para ele, não há como escapar das consequências dessa legislação. O deputado afirmou ainda que empresas e instituições financeiras brasileiras precisarão se adaptar às sanções dos Estados Unidos para manterem acesso ao que ele considera o maior mercado do planeta.
O deputado citou como exemplo a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes, que resultou na perda de cartões de crédito de bandeiras norte-americanas pelo ministro e na possibilidade de que sua relação com bancos no Brasil seja afetada. Eduardo Bolsonaro argumenta que restringir as relações comerciais ao mercado interno seria inviável para a maioria das organizações ligadas ao sistema global, levando à falência.
Em sua crítica, Eduardo Bolsonaro também afirmou que as autoridades brasileiras frequentemente atuam para proteger interesses pessoais, em detrimento do bem-estar da população. Segundo ele, essa inversão de valores corrói as instituições e coloca em risco o futuro do país.
Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu a necessidade de se debruçar sobre a discussão de uma lei anti-embargos para proteger autoridades brasileiras e entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. Ele comparou a iniciativa a medidas europeias contra embargos impostos a países como Cuba e Irã, argumentando que este tipo de medida não é um fenômeno isolado no Brasil, mas também ocorre com autoridades europeias.
O ministro sugeriu que o Congresso seria o local adequado para se discutir e aprovar essa proteção. Em 22 de setembro, o Tesouro americano estendeu a sanção sob a Lei Magnitsky para Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e para o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, ligado à família Moraes. Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados em julho, sob acusação de abusos aos direitos humanos, o que resultou na suspensão de vistos de familiares. Além de Moraes, outros ministros do STF tiveram vistos cancelados, como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Gilmar Mendes.
