O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) gastou mais de R$ 8 milhões com diárias e transporte de juízes nos seis primeiros meses de 2025. Parte desse valor foi direcionada à comarca de Paraguaçu Paulista, onde os altos custos registrados chamaram a atenção da população e provocaram debate sobre o uso de recursos públicos.
Segundo levantamento da Rádio Bandeirantes, entre janeiro e junho deste ano, o TJSP destinou R$ 3,3 milhões ao pagamento de diárias e R$ 4,6 milhões para custear transporte de magistrados em todo o estado. As cifras incluem deslocamentos para substituições em comarcas do interior, participação em eventos temáticos e viagens a capitais como Brasília.
Um dos casos mais comentados ocorreu em Paraguaçu Paulista. O juiz Edson Lopes Filho recebeu R$ 17.041,57 em diárias por 20 dias de atuação na comarca local, além de R$ 5.900 em ajuda de custo com transporte — mesmo utilizando veículo próprio. A média das hospedagens na cidade gira em torno de R$ 365 por diária, o que levantou dúvidas sobre a proporcionalidade dos valores repassados.
Moradores da cidade e representantes da sociedade civil expressaram nas redes sociais e em grupos de mensagens desconforto com a situação. “É um valor muito alto para uma cidade pequena como a nossa. Parece que há um desequilíbrio entre o que se gasta e a realidade da região”, comentou um comerciante local.
Em nota, o TJSP afirmou que os pagamentos estão amparados na Lei Complementar Estadual nº 234/1980 e seguem as diretrizes da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula como teto o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O tribunal também defendeu que os deslocamentos atendem ao interesse público e à manutenção da prestação jurisdicional em todas as regiões do estado.
O CNJ, por sua vez, informou que os tribunais possuem autonomia administrativa para definir os critérios de pagamento, desde que em conformidade com a legalidade vigente.
Embora amparados pela legislação, os valores pagos a magistrados em pequenas cidades como Paraguaçu Paulista reacendem o debate sobre a gestão de recursos públicos no judiciário. A expectativa é que casos como este estimulem maior transparência e critérios mais claros sobre os gastos com diárias e transporte.
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