Justiça Libera 23 Linhas de Ônibus da Guerino Seiscento Após Suspensão
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a imediata retomada de atendimentos em 23 linhas interestaduais operadas pela empresa de ônibus Guerino Seiscento. A decisão liminar põe fim à suspensão dos serviços que havia sido imposta recentemente em meio a um forte embate jurídico envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a viação Andorinha.
De acordo com o desembargador federal relator do processo, Marcos Augusto de Sousa, a paralisação das rotas prejudicava diretamente a coletividade devido à drástica redução nas opções de viagem para os passageiros. Além disso, o texto do magistrado destaca que a manutenção da suspensão provocava uma injustificada asfixia financeira na Guerino Seiscento, interrompendo abruptamente as receitas necessárias para cobrir altos custos fixos operacionais e trabalhistas da companhia.
Por Que as Linhas da Guerino Seiscento Foram Suspensas?
O bloqueio das operações teve origem em uma contestação formalizada pela Empresa Andorinha de Transportes, sediada no interior paulista. A concorrente argumentou junto aos órgãos reguladores que a Guerino Seiscento estaria comercializando trechos intermunicipais de forma irregular, utilizando itinerários originalmente cadastrados apenas como interestaduais.
A ANTT acatou parte do pleito administrativo e promoveu sanções que culminaram na proibição da circulação nessas rotas específicas. Contudo, a recente liminar expedida pelo TRF1 reconheceu que a suspensão antecipada causava danos severos antes mesmo da finalização da investigação e da garantia de ampla defesa. O despacho judicial ressaltou que a continuidade das operações não representa risco de dano irreversível aos cofres públicos ou ao poder fiscalizador da ANTT, garantindo assim o direito da empresa de seguir operando até o julgamento final do mérito.
Quais Cidades e Destinos Retomaram o Atendimento?
A liberação judicial beneficia diretamente passageiros de diversas regiões do país, principalmente aqueles com origem ou destino no Estado de São Paulo. Os itinerários interligam cidades do interior paulista — como Araçatuba, Assis, Bauru, Tupã, Franca e São José do Rio Preto —, além da capital e da Baixada Santista, a capitais e grandes polos econômicos de outros estados.
Entre as principais conexões agora restabelecidas, destacam-se ligações vitais para o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do Brasil. Os usuários voltam a contar com viagens diretas ligando São Paulo a destinos fundamentais como Brasília (DF), Campo Grande (MS), Três Lagoas (MS) e Uberlândia (MG). Além disso, o fluxo regular de passageiros para os polos paranaenses de Curitiba, Maringá e Londrina também volta à normalidade.
A retomada assegura a estabilidade dos bilhetes já comercializados e impede que milhares de passageiros fiquem desassistidos em trechos importantes do transporte rodoviário nacional, enquanto o processo legal segue o seu trâmite na Justiça Federal.
