Um contrato suspeito entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tem sido alvo de investigação da Polícia Federal. O documento, que está em sigilo, previa a defesa da instituição financeira em casos que viessem a ser instaurados em órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Congresso Nacional e outros.
De acordo com informações divulgadas, o contrato previa um pagamento de R$ 129 milhões em três anos. A existência do contrato foi confirmada por fontes a par da investigação e apresenta trechos que explicitam quais órgãos o escritório de Viviane e dos dois filhos atuaria. O contrato previa a criação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, órgãos do Executivo e Legislativo.
O contrato foi encontrado no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a operação Compliance Zero da Polícia Federal. O documento apontava que o escritório de Viviane Barci de Moraes prestaria serviços de assessoria e consultoria jurídica com o pagamento com prioridade de mensalidades de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024. No entanto, o valor efetivamente pago é desconhecido pela Polícia Federal.
O tempo de validade do contrato, que terminaria em 2027, coincide com o ano em que Moraes assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal no esquema de rodízio do tribunal. Com a liquidação extrajudicial do banco, os pagamentos foram interrompidos. Outro trecho do contrato aponta que o pagamento a título de pró-labore de 36 parcelas mensais e sucessivas no valor fixo de R$ 3 milhões líquidos.
A operação Compliance Zero foi deflagrada após a investigação apontar uma fraude de R$ 12 bilhões do Banco Master com o Banco de Brasília na venda de carteiras de crédito sem lastro financeiro com a anuência do então presidente da instituição estatal, Paulo Henrique Costa, que foi afastado do cargo. O banqueiro Daniel Vorcaro foi preso durante a ação e solto na semana passada.
O ministro Dias Toffoli decretou sigilo absoluto e restringiu o acesso aos autos da investigação. O Cade negou que tenha tido alguma reunião com representantes do escritório de Viviane para analisar a fusão do Master com o BRB “desde, pelo menos, janeiro de 2024” — início da vigência do contrato com Vorcaro.
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