Nova Lei em Araçatuba Foca no Risco das Bicicletas Elétricas no Trânsito
O uso crescente de bicicletas elétricas por adolescentes acendeu o alerta máximo para a segurança viária em Araçatuba. Para enfrentar esse desafio de mobilidade e prevenir acidentes graves, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Consolidação e Integração das Campanhas Educativas de Trânsito. A medida busca transformar a conscientização nas ruas, com atenção redobrada aos novos modais de transporte que dominam as vias urbanas.
Por Que as Bicicletas Elétricas São o Alvo da Nova Lei?
O trânsito municipal tem passado por transformações rápidas. Com o desenvolvimento da cidade, o volume de automóveis, motocicletas e, de forma muito expressiva, de bicicletas elétricas, aumentou consideravelmente. O grande gargalo apontado pelos legisladores durante a formulação do projeto é que a grande maioria dos condutores desses veículos elétricos são menores de idade.
A falta de familiaridade dos adolescentes com as normas básicas de circulação, aliada à velocidade que as bicicletas elétricas podem alcançar, cria um cenário de risco elevado — especialmente nos horários de pico. A nova legislação tem como justificativa principal agir de forma preventiva, educando esse público jovem antes que a situação saia do controle e resulte em estatísticas trágicas no município.
Quais São as Diretrizes da Política de Educação Viária?
Embora o estopim da lei seja a preocupação com os veículos elétricos, a recém-aprovada política abrange o comportamento seguro de motoristas, motociclistas, ciclistas tradicionais e pedestres, tanto na zona urbana quanto na área rural. O texto estabelece a educação viária como a principal ferramenta de proteção à vida, mitigação de acidentes e preservação do patrimônio público.
Para garantir a efetividade da lei na prática, as ações de orientação serão amplamente integradas e coordenadas de forma conjunta entre a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Durante os debates no plenário, a necessidade de campanhas de impacto contínuo foi bastante reforçada, incluindo o fortalecimento de iniciativas já conhecidas de combate à perigosa mistura de álcool e direção.
Outras Aprovações na Sessão Legislativa
Além do foco na segurança do trânsito, os parlamentares deliberaram sobre outros temas essenciais. Em caráter de urgência, foi aprovada a criação do Fórum Municipal de Educação (FME), que servirá como um canal permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil para a gestão do setor educacional.
Na pauta do funcionalismo, a aprovação de um recurso garantiu que o projeto de prevenção e combate ao Assédio Moral na Administração Pública voltasse a tramitar nas comissões técnicas. Já no âmbito do bem-estar animal, a proposta que cria o “Samupet” — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário — teve sua votação adiada por sete sessões para ajustes na redação.
