A Prefeitura de Paraguaçu Paulista abriu processo licitatório para contratar empresa especializada na construção e reparo de sarjetões de concreto em vias públicas urbanas. Conforme apurado pela redação do Folha de Paraguaçu no edital do Pregão Eletrônico nº 064/2026, a estimativa orçamentária é de R$ 364.568,00. Contudo, o certame traz uma particularidade financeira: todo o concreto usinado será adquirido e entregue pelo próprio Município, deixando de fora da concorrência o custo real do principal insumo estrutural.
Como funciona a licitação de sarjetões em Paraguaçu Paulista?
A licitação de sarjetões em Paraguaçu Paulista prevê a execução de até 2.500 m² de pavimento em 12 meses via registro de preços. A empresa vencedora fornecerá apenas mão de obra, maquinário, corte e acabamento, enquanto a Prefeitura custeará separadamente 375 m³ de concreto estrutural.
A contratação foi projetada sob o regime de Sistema de Registro de Preços. O cálculo-base do planejamento utilizou como parâmetro a construção de 50 unidades de sarjetões, fixando a dimensão média de 50 metros quadrados para cada intervenção viária.
Divisão de custos por sarjetão
Pelos critérios do memorial descritivo, cada sarjetão de referência terá o custo unitário tabelado em R$ 7.291,36 em serviços (já com BDI de 24%), equivalendo a R$ 145,83 por metro quadrado executado.
Os valores discriminados na planilha oficial incluem:
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Serviços de concretagem, lançamento e cura: R$ 2.807,39
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Corte e demolição mecânica do pavimento: R$ 1.916,96
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Limpeza final do canteiro e transporte de entulho: R$ 652,14
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Sinalização viária diurna/noturna e segurança: R$ 447,64
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Preparo e regularização do subleito: R$ 56,00
Como o edital exige concreto de 30 MPa somando 375 metros cúbicos, o gasto efetivo do erário municipal superará a cifra fixada na licitação. O processo não informa a ata ou contrato prévio que cobrirá o fornecimento do material.
Inconsistências técnicas apuradas nos documentos
Uma análise técnica minuciosa realizada pela reportagem apontou contrastes entre as peças do processo:
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Conflito de modalidade: Enquanto a capa do edital regulamenta um Pregão Eletrônico, trechos do Termo de Referência registram o certame como Concorrência Pública.
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Divergência orçamentária: O texto convocatório cita o Tesouro Municipal como origem dos recursos, mas o termo descritivo vincula o pagamento a fundos especiais (FMSAI) sob a ficha orçamentária 757.
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Dúvidas no cronograma: A planilha físico-financeira prevê prazo de dois meses de obras, em desacordo com a vigência de um ano estipulada para os chamados pontuais.
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Previsão de reaterro: Consta a cobrança padrão de 7,5 m³ de reaterro por unidade, embora o memorial classifique o item como medida eventual.
A assessoria jurídica e a comissão de contratações do Município deverão aplicar o menor preço global. Por se tratar de registro de preços, o desembolso dependerá do volume real de ordens de serviço emitidas pelos bairros.
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