O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas na quarta-feira, quando rebateu publicamente a forma como o Projeto de Lei Antifacções (PL) foi aprovado na Câmara dos Deputados. Lula considerou que a redação atual do texto “favorece quem quer escapar da lei”, enfraquecendo o combate ao crime e gerando insegurança jurídica.
Segundo o presidente, o projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacções apresentado pelo governo. “O jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu Lula na rede social X. Ele também projetou mudanças para quando o PL tramitar no Senado Federal, destacando a importância de que prevaleça o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL por 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. A proposta visa endurecer as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Lula ainda criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, por ter decido pautar a votação do texto-base do PL antifacção sem consenso. “Foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje à sociedade brasileira porque ficou contra”, disse Motta.
A aprovação do texto-base do PL antifacção foi considerada uma vitória da sociedade e daqueles que querem mais segurança. No entanto, a forma como o projeto foi aprovado gerou controvérsias. Além disso, a votação do PL também foi marcada pela aprovação de um destaque que extingue a possibilidade de presos votarem nas eleições. A decisão foi tomada pelos deputados em plenário, após seis modificações no texto.
Agora que o texto-base do PL antifacção foi aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal. Lula ainda pode fazer mudanças no projeto, mas é importante que prevaleça o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.
