Na quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas para os envolvidos no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, seu motorista Anderson Gomes e na tentativa de assassinato da jornalista Fernanda Chaves. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão, além de multa de aproximadamente R$ 607 mil cada um.
Além disso, os irmãos Brazão também foram condenados a indenizar as famílias das vítimas em R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha e R$ 3 milhões às outras duas famílias. O valor da indenização foi estabelecido com o objetivo de reparar a dor e a perda causadas pelas ações dos réus, além de servir como punição em dinheiro.
Os outros réus envolvidos no caso também receberam suas penas: o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, foi condenado a 9 anos de reclusão e multa de aproximadamente R$ 303 mil; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão e multa de cerca de R$ 500 mil; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves foi condenado a 56 anos de prisão.
Além das penas de prisão, os réus também foram condenados a perder seus cargos e a ficar inelegíveis por oito anos. A decisão também impôs a perda do direito de votar até que eles completem a pena. O ministro do STF, Dias Toffoli, explicou que a fixação da indenização deve levar em conta a reparação e a punição em dinheiro, reconhecendo a dificuldade em estabelecer um valor justo para casos de homicídio.
-
-
-
-
