A saída de Melina Fachin e Marcos Gonçalves do escritório de advocacia no Paraná não passou despercebida em meio às discussões sobre a criação de um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A dupla, que atuava na área de contencioso, decidiu encerrar suas atividades profissionais em conjunto, preservando a dedicação, excelência técnica e compromisso ético que sempre marcaram sua trajetória.
De acordo com nota divulgada pela dupla, a decisão foi tomada de forma amigável entre os integrantes da banca, que seguirão atuando em suas respectivas áreas. Com apreço e respeito mútuo, cada profissional dará continuidade à sua atuação de acordo com novos projetos e áreas de especialidade. A atuação da dupla agora se concentrará em atividades próprias de consultoria estratégica, direcionada a temas como direitos fundamentais, governança, contratos complexos, contencioso estratégico e assessoria institucional.
A iniciativa de estabelecer um código de conduta é defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas enfrenta divergências internas. A proposta busca estabelecer parâmetros semelhantes aos adotados por Cortes constitucionais de países como Estados Unidos e Alemanha. Entre os pontos discutidos está o restabelecimento da proibição de atuação em processos envolvendo clientes ligados a parentes de magistrados.
Um levantamento recente mostrou que 14 parentes de primeiro grau de ministros do STF já atuaram em 1.921 processos na Corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse total, ao menos 381 ações seguiam em andamento aguardando decisão final no final de janeiro. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também apresentou uma sugestão de código de ética tratando de regras sobre viagens a convite, recebimento de presentes, concessão de audiências, publicidade de agendas e atuação profissional após a saída do tribunal.
Para que o código seja aprovado, Edson Fachin e a relatora Cármen Lúcia precisarão convencer pelo menos mais quatro ministros a apoiar a proposta. A aprovação do código é uma iniciativa importante para evitar conflitos de interesse envolvendo ministros e seus familiares, e é fundamental para reforçar a credibilidade e a confiabilidade da Justiça brasileira.
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