A criação de um código de conduta para tribunais superiores é um dos projetos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin está desenvolvendo desde seu início na presidência da Corte. Na ocasião em que conversamos com a Gazeta do Povo, a assessoria do STF destacou que o ministro sempre defendeu essa pauta, mesmo antes de assumir a cadeira.
Um dos principais pontos da proposta é impor restrições à participação dos magistrados em entrevistas, além de regular as declarações públicas. Isso é especialmente relevante, considerando que alguns ministros do STF, como Gilmar Mendes, são conhecidos por suas declarações públicas polêmicas. Gilmar é sócio do Instituto de Direito Público (IDP), uma entidade que promove o fórum “Gilmarpalooza”, reunindo autoridades públicas em locais como Lisboa e Buenos Aires.
A proposta do código de conduta também tem o apoio do presidente do STF, Edson Fachin, que está em contato constante com os presidentes dos outros tribunais superiores para discutir a proposta. O Brasil possui quatro tribunais superiores além do STF: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, o presidente do STF também comanda o Conselho Nacional de Justiça, responsável por regular a magistratura a nível nacional.
A proposta do código de conduta não é a única questão que está gerando controvérsias no STF. A viagem do ministro Dias Toffoli em um jatinho privado, acompanhado do advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende Luiz Antônio Bull, diretor de Compliance do Banco Master, é outro exemplo de como a magistratura pode ser criticada por violar o dever de discrição. A viagem foi objeto de um recurso e Toffoli decretou sigilo no caso Master, sob sua relatoria.
Esses episódios têm gerado uma discussão acalorada sobre a conduta dos magistrados e a necessidade de uma maior transparência e responsabilidade. A opinião pública está dividida sobre a questão e a discussão continua aberta.
