O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu autorização para que a ex-presidente Jair Bolsonaro receba uma funcionária de cartório em sua residência, onde se encontra sob prisão domiciliar. O pedido, formulado pela defesa, foi aprovado nesta quinta-feira e a visita está programada para ocorrer no dia seguinte, entre as 9h e as 18h.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram a necessidade dessa reunião presencial, justificando que os trâmites relacionados ao cartório exigem a presença da servidora para coleta de assinaturas e conferência de documentos. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após Moraes determinar a medida devido ao descumprimento de cautelares impostas, como a proibição de uso de redes sociais.
A residência do ex-presidente passou a ser monitorada 24 horas por dia por policiais penais do Distrito Federal, desde o início da semana. Essa intensificação da segurança se deu em virtude da proximidade do julgamento da ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, agendado para 2 de setembro na Primeira Turma do STF.
Moraes, ao tomar a decisão, pontuou que as provas coletadas reforçam o risco de evasão. O ministro destacou ainda que Bolsonaro continha em sua posse um documento que poderia facilitar sua saída do país, mesmo após o início das medidas cautelares.
A sugestão do monitoramento constante veio da Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta à manifestação da Polícia Federal (PF) e a um ofício enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão de Moraes especificou que o monitoramento deve ser realizado evitando exposição indevida, abstendo-se de indiscrições, inclusive midiáticas, sem adotar medidas intrusivas na esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança. A utilização de uniforme e armamentos por parte das equipes ficou a critério de cada caso.
