O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estaria utilizando o Estado brasileiro como escudo para se blindar de um processo ajuizado pelas empresas Rumble e Trump Media na Justiça Federal dos Estados Unidos. A denúncia, que ganhou destaque nesta semana, parte do advogado Martin de Luca, representante do ex-presidente Donald Trump, que solicitou uma intimação alternativa para o ministro em um tribunal da Flórida, após supostos bloqueios em outras vias de contato. A ação visa a condenação de Moraes pela emissão de ordens de censura extraterritorial. A Folha de Paraguaçu acompanhou de perto o desenrolar dessa intrincada disputa legal que reflete tensões entre a soberania brasileira e a jurisdição americana.
A Nova Fase do Embate Jurídico
A representação legal das companhias americanas, ligadas ao universo de mídia e tecnologia de Donald Trump, formalizou um requerimento judicial na Flórida na última segunda-feira (2) para que o ministro Alexandre de Moraes fosse intimado por meio de uma via alternativa. Tal medida foi tomada diante da alegação de que o ministro teria “bloqueado” os canais tradicionais de contato para sua citação oficial no processo. Martin de Luca sublinhou que esta etapa marca uma nova e decisiva fase no litígio, focada em garantir o avanço da ação em solo americano. As empresas Rumble e Trump Media buscam a responsabilização de Moraes pelas ordens que consideram de censura com alcance para além das fronteiras brasileiras.
Segundo os advogados, todas as formalidades e procedimentos exigidos foram cumpridos por sua equipe, buscando-se todos os canais oficiais para a intimação. Contudo, há a percepção de que o Brasil não teria desempenhado seu papel nas etapas que lhe caberiam para facilitar o trâmite. A equipe jurídica ressaltou a natureza protetiva dessa ação, afirmando: “Em nossa perspectiva, o que está acontecendo é uma blindagem do ministro utilizando ferramentas do Estado”.
O Fantasma da Lei Magnitsky: Um Retorno?
A discussão sobre a possibilidade de Alexandre de Moraes ser novamente incluído na lista de sancionados pelos Estados Unidos também veio à tona. Martin de Luca, advogado das empresas, avalia a chance de o ministro ser reinserido na chamada Lei Magnitsky, um instrumento legal que permite ao governo americano aplicar sanções a indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. De Luca argumenta que não seria a primeira vez que os EUA retomam nomes para suas listas de sanções, citando o exemplo da Venezuela, onde o ex-ditador Nicolás Maduro e seus aliados foram sancionados e, posteriormente, algumas dessas sanções foram retiradas em negociações.
No último mês de dezembro, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro dos EUA havia retirado os nomes do ministro Alexandre de Moraes, do Instituto Lex de Estudos Jurídicos e de Viviane Barci de Moraes, sua esposa e diretora do instituto, da lista de alvos de sanções econômicas no âmbito da Lei Magnitsky. Contudo, De Luca pondera que as razões que levaram à sanção original contra Moraes não teriam sido alteradas. “Isso vai depender unicamente do governo dos EUA, mas há precedentes para que isso aconteça”, observou o advogado, indicando que a decisão final estaria nas mãos da administração americana.
