MP pede condenação de Antian por improbidade em Paraguaçu

Ministério Público pede condenação do prefeito Antian por suposto uso indevido de veículos da Saúde

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) oficializou o pedido de condenação do prefeito de Paraguaçu Paulista, Antian, em uma ação civil pública por improbidade administrativa. O processo, que tramita sob o número 1501187-42.2024.8.26.0417, investiga o uso de recursos públicos para finalidades particulares, especificamente através do uso de veículos oficiais da frota municipal.

Entenda a investigação sobre o uso dos veículos públicos

A denúncia sustenta que, ao longo do ano de 2024, foram registrados diversos deslocamentos entre Paraguaçu Paulista e a cidade de Campinas utilizando automóveis pertencentes ao Departamento Municipal de Saúde. Segundo o MP, as viagens envolveram o uso de motoristas oficiais e combustível custeado pelo erário, totalizando pelo menos dez deslocamentos de longa distância — aproximadamente 450 quilômetros cada — sem a devida comprovação de interesse público ou vínculo com a prestação de serviços de saúde.

A acusação destaca que os veículos, que deveriam atender exclusivamente ao transporte de pacientes e demandas da rede de saúde, foram desviados para destinos que não possuem ligação com unidades médicas. Para o Ministério Público, tal conduta configura desvio de finalidade e gera benefício indevido, uma vez que despesas de caráter pessoal foram absorvidas pela estrutura administrativa do município.

Ressarcimento aos cofres públicos e sanções solicitadas

Durante o curso das investigações e após os questionamentos iniciais, houve o registro de um ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 9.669,50, referente aos custos operacionais das viagens realizadas. Entretanto, para o órgão acusador, a devolução dos valores não anula a prática do ato de improbidade administrativa.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público solicita à Justiça a aplicação de penas severas, que incluem:

• A perda da função pública (cassação do mandato);

• Suspensão dos direitos políticos por até 14 anos;

• Pagamento de multa civil proporcional ao dano;

• Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.

Próximos passos do processo judicial

Atualmente, a ação encontra-se em fase final de tramitação. O prefeito Antian permanece no exercício do cargo e a defesa tem o direito garantido de apresentar as alegações finais antes que a Justiça profira a sentença. É importante ressaltar que, até o momento, não houve condenação definitiva e o processo aguarda a decisão da instância local.