Paraguaçu Paulista é Habilitada para Receber Recursos da Lei Aldir Blanc 2
Paraguaçu Paulista alcançou uma etapa crucial para o futuro do fomento cultural no município: a cidade foi oficialmente habilitada pelo Ministério da Cultura (MinC) para receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, a conhecida Lei Aldir Blanc 2. A confirmação se deu após a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), um requisito obrigatório para o acesso aos fundos federais.
Este é um passo significativo que assegura o investimento contínuo e estruturado no setor cultural local. Os repasses da União, que estão previstos para iniciar a partir de 24 de novembro de 2025, têm como principal objetivo fortalecer a produção artística, ampliar o acesso às políticas públicas de cultura e promover a manutenção de espaços culturais em todo o território nacional.
Segmentos Culturais Beneficiados e Próximos Passos
Os recursos da PNAB beneficiarão uma vasta e diversificada gama de segmentos culturais da cidade. A política visa injetar capital em áreas que necessitam de apoio para manter suas atividades e fomentar a criação de novos projetos.
Quais áreas da Cultura serão contempladas pela PNAB?
A verba será direcionada a diversos segmentos, incluindo, mas não se limitando a:
- Audiovisual e produção cinematográfica;
- Artes Cênicas (teatro, dança e circo);
- Música e produção musical;
- Literatura, incluindo a promoção da leitura;
- Artesanato e saberes tradicionais;
- Patrimônio Cultural e ações de memória.
A Secretaria Municipal de Cultura já trabalha na organização da fase de implementação local. O cronograma de trabalho prevê a elaboração e divulgação de ações voltadas para o cadastro dos agentes culturais da cidade, a reativação do Conselho Municipal de Cultura — órgão essencial para a fiscalização e deliberação das políticas — e o lançamento do edital específico da PNAB, que detalhará como os artistas e coletivos poderão pleitear os recursos.
A Nova Lei Aldir Blanc: Fomento Permanente
É importante ressaltar a diferença entre a edição emergencial da Lei Aldir Blanc, criada durante a pandemia, e a atual PNAB. A Lei nº 14.399/2022 estabelece uma política permanente e de Estado, garantindo o repasse anual de recursos da União para que estados e municípios financiem de forma continuada as atividades culturais.
Essa nova abordagem visa dar sustentabilidade ao sistema cultural, afastando-se do caráter emergencial e permitindo o planejamento a longo prazo de projetos de fomento, manutenção e incentivo à produção artística. Com a habilitação, Paraguaçu Paulista se posiciona para um período de maior investimento e valorização de seus artistas e espaços de arte.
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