Prefeitura de Paraguaçu Paulista autoriza R$ 12,2 milhões para obras de Saúde e Habitação
A Prefeitura da Estância Turística de Paraguaçu Paulista oficializou, nesta semana, um importante aporte financeiro voltado ao desenvolvimento da infraestrutura municipal. Foi autorizada a abertura de um crédito especial no valor total de R$ 12.293.015,80 no Orçamento Programa de 2026 . O montante milionário será direcionado exclusivamente para projetos geridos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação .
A medida foi sancionada pelo prefeito Antonio Takashi Sasada, o Antian, por meio da Lei nº 3.677 e regulamentada pelo Decreto nº 7.455, ambos assinados digitalmente em 20 de janeiro de 2026 . A liberação destes recursos visa garantir a execução de obras e instalações públicas essenciais para o atendimento da população paraguaçuense .
Destino dos investimentos: ESF Ville de France e Moradias
A análise detalhada do crédito especial revela que os recursos serão divididos estrategicamente entre a construção de unidades de saúde e a viabilização de novas unidades habitacionais.
Para a Saúde, o investimento contempla a construção da Unidade de Saúde, especificamente identificada nos documentos oficiais como a ESF XII Ville de France . O orçamento prevê duas dotações para esta finalidade, somando mais de R$ 6 milhões para obras e instalações neste setor .
Já no setor de Habitação e Urbanismo, o foco é a construção de unidades habitacionais, um projeto vinculado ao programa “M Cidades – Habitação” . A verba destinada a esta pasta também ultrapassa a casa dos R$ 6 milhões, reforçando o compromisso com a redução do déficit habitacional no município .
Confira a distribuição detalhada dos valores:
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Saúde (Construção de Unidade de Saúde – ESF XII Ville de France): Aporte principal de R$ 5.214.000,00 e um complemento de R$ 893.830,29 .
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Habitação (Construção de Unidades Habitacionais): Aporte principal de R$ 5.600.000,00 e um complemento de R$ 585.185,51 .
Origem dos recursos financeiros
A administração municipal garantiu que a abertura deste crédito não comprometerá o equilíbrio fiscal, uma vez que os valores são cobertos por recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício corrente .
A composição financeira do crédito utiliza duas fontes principais:
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Tesouro Municipal: R$ 1.479.015,80 .
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Transferências e Convênios Federais Vinculados: R$ 10.814.000,00 .
A lei e o decreto entraram em vigor imediatamente na data de sua publicação, permitindo que as secretarias envolvidas iniciem os trâmites para a execução dos projetos .
