A Prefeitura de Paraguaçu Paulista, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, implementou esta semana uma série de importantes deliberações que visam fortalecer a assistência social, a saúde pública e a zeladoria urbana da cidade. As ações recentes envolvem desde a continuidade de serviços essenciais para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade até a aprovação de planos estratégicos de saúde e a intensificação da fiscalização de terrenos baldios, uma medida crucial no combate à dengue.
Apoio Essencial à Assistência Social para Jovens
Nossa reportagem apurou que a administração municipal autorizou o aditamento de dois termos de fomento à Associação Luizas de Marillac de Paraguaçu Paulista. Este suporte financeiro, que totaliza aproximadamente R$ 117.904,82, é destinado à manutenção do atendimento de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, em contraturno escolar. O serviço oferece um ambiente seguro e atividades de desenvolvimento para jovens de ambos os sexos, oriundos de famílias carentes ou em situação de risco e vulnerabilidade social.
As emendas aos convênios estendem a vigência dos programas até 31 de dezembro de 2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro do mesmo ano, garantindo a continuidade ininterrupta das atividades. A parceria com a Associação Luizas de Marillac é fundamental para promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de contribuir para a formação de cidadãos conscientes e participativos, especialmente aqueles de bairros periféricos e famílias mais expostas a desafios sociais.
Planejamento Estratégico para a Saúde Municipal
Em outra frente de atuação, o Conselho Municipal de Saúde de Paraguaçu Paulista demonstrou seu compromisso com o futuro do setor ao aprovar diretrizes estratégicas. Em reuniões realizadas no final de agosto de 2025 e em março de 2026, o Conselho referendou o Plano Municipal de Saúde (PMS) para o período de 2026 a 2029 e a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026.
O PMS 2026-2029 estabelece a visão de longo prazo e as metas que nortearão as políticas públicas de saúde, enquanto a PAS 2026 detalha as ações e os investimentos previstos para o ano corrente. Como órgão deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera municipal, o Conselho desempenha um papel vital na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, garantindo que os serviços atendam às necessidades da população.
Zeladoria Urbana e o Combate à Dengue
No âmbito da zeladoria urbana, a Prefeitura intensificou as notificações para proprietários de terrenos baldios que não cumprem as normas de limpeza. A medida visa combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e manter a cidade mais limpa e segura para todos.
As notificações, que se baseiam no Código de Posturas do Município, estabelecem um prazo de 15 dias corridos para que a capina ou roçagem dos lotes e passeios públicos seja realizada. O não atendimento a essa exigência pode resultar na aplicação de multas e na cobrança pelos serviços de limpeza executados pela própria municipalidade, com valores que podem incluir taxas e sanções sobre o valor venal do imóvel. Esta é uma demonstração clara do empenho de Paraguaçu Paulista em proteger a saúde de seus moradores.
