Paraguaçu Paulista intensificou a transparência na gestão fiscal ao divulgar os relatórios referentes ao último quadrimestre de 2025 e convocar a população para uma audiência pública crucial. A iniciativa da Prefeitura busca apresentar e debater o cumprimento das metas fiscais, um pilar fundamental da responsabilidade com o erário. Os dados revelam um cenário de conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também apontam para desafios na obtenção de resultados primário e nominal, demandando atenção contínua à saúde financeira municipal.
Conformidade e Desafios Fiscais em Detalhe
A análise aprofundada das contas públicas de Paraguaçu Paulista, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2025, demonstra que a administração municipal tem mantido suas despesas de pessoal e a dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela LRF. As despesas com pessoal alcançaram R$ 127.020.139,39, correspondendo a 48,15% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada, patamar que se mantém confortavelmente abaixo do limite máximo de 54,00%. Este controle rigoroso sobre os gastos com folha de pagamento é um indicativo positivo de gestão.
No que tange à dívida, a situação é igualmente controlada. A Dívida Consolidada Líquida registrou R$ 63.736.380,01, representando 23,90% da RCL Ajustada para endividamento. Este percentual está muito abaixo do limite legal de 120,00%, conferindo à cidade uma robusta capacidade de endividamento, caso haja necessidade de investimentos estratégicos futuros. Tais números refletem uma prudência na captação de recursos e na gestão de compromissos financeiros de longo prazo.
Contudo, os relatórios também apontam para um cenário que exige vigilância. O resultado primário encerrou o período com um déficit de R$ 860.694,65, distanciando-se da meta anual estabelecida em R$ 15.987.014,71. Similarmente, o resultado nominal apresentou um déficit ainda mais acentuado, chegando a R$ 21.050.263,13, em contraste com a meta de R$ 9.678.000,00. Estes resultados indicam que, apesar da conformidade com os limites da LRF, a Prefeitura enfrentou desafios para gerar superávit orçamentário e controlar o crescimento da dívida pública em termos nominais, exigindo um planejamento ainda mais acurado para os próximos exercícios.
Participação Cidadã na Gestão Municipal
Para garantir a máxima transparência e o engajamento cívico, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista convidou formalmente a população para participar da Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais. O evento está marcado para esta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, às 16 horas, e será realizado na sala de reunião do Paço Municipal, localizada na Av. Siqueira Campos, nº 1.430, no piso superior. Esta é uma oportunidade ímpar para os munícipes compreenderem em profundidade a situação financeira da cidade e contribuírem com sugestões para aprimorar a gestão dos recursos públicos. A participação ativa da comunidade é essencial para fiscalizar e validar as ações do Executivo, fortalecendo a democracia local e a responsabilidade fiscal.
Em outro ato administrativo relevante, a Secretaria Municipal de Cultura designou os membros da Comissão de Credenciamento de Entidades, composta por Luis Carlos Pedrozo (Presidente), Débora Teixeira Pereira e Amanda Martins de Oliveira. Este grupo será responsável por analisar e emitir pareceres sobre as solicitações de formalização de Termos de Colaboração ou Fomento, assegurando que as parcerias com a sociedade civil estejam em conformidade com a legislação e os interesses culturais da cidade.
