O município de Paraguaçu Paulista formalizou, em 2 de dezembro de 2025, um Termo de Fomento no valor de R$ 63.200,00 com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista “Casa Lar – Cel. Juventino Pereira” para a reforma do telhado da instituição. Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social e de emendas parlamentares individuais. O termo tem vigência de 1º de dezembro de 2025 a 31 de maio de 2026 e foi assinado por Antônio Takashi Sasada (Antian), pelo município, Cátia Aparecida da Silva, como gestora da parceria, e Claudemir Targino da Silva, pela OSC parceira.
Em outra publicação, a Prefeitura, por meio do prefeito Antônio Takashi Sasada, divulgou a retificação da convocação para as provas objetivas do Processo Seletivo nº 01/2025, agendadas para 7 de dezembro de 2025, um domingo. Os exames para os cargos de PEB I e PEB II ocorrerão na EMEF Coronel Antônio Nogueira, EMEF Antônio Mazzei e EMEF Profª Helena Wirgues Ramos, em Paraguaçu Paulista. A abertura dos portões será às 8h para as provas da manhã e às 14h para as da tarde. Os candidatos devem comparecer 30 minutos antes do horário, munidos de protocolo de inscrição, documento de identidade original com foto, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.
A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, sob a presidência de Fábio Fernando Siqueira dos Santos, também promulgou, em 2 de dezembro de 2025, diversas resoluções que entram em vigor nesta data. A Resolução nº 133 estabelece o processo de contratação direta, que compreende casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara. A Resolução nº 134 regulamenta a classificação de bens de consumo em categorias de qualidade comum e de luxo, proibindo a aquisição de bens de luxo pela Casa Legislativa. As Resoluções nº 135, 137 e 138 detalham os critérios de julgamento e as modalidades de licitação eletrônica para aquisição de bens, serviços e obras, além de dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento. A Resolução nº 136 regulamenta a aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados inadimplentes.
-
-
-
-
