Prefeito Antian reverte imóvel, homologa Educação e social; Câmara de Paraguaçu Paulista licita

O prefeito de Paraguaçu Paulista, Antonio Takashi Sasada (Antian), assinou em 25 de novembro de 2025 o Decreto nº 7.431, que reverteu um imóvel na Avenida Siqueira Campos, nº 115, Centro, ao patrimônio do município. O bem, com Matrícula nº 31.749, havia sido doado à Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ) para a construção de sua sede, mas foi devolvido pela entidade por não ter cumprido os encargos estabelecidos dentro do prazo. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 27 de novembro de 2025.

Em 26 de novembro de 2025, o prefeito Antonio Takashi Sasada (Antian) também homologou três resoluções do Conselho Municipal de Educação (CME), todas datadas de 19 de novembro de 2025. O Decreto nº 7.432 homologa a Resolução CME/PP nº 006/2025, que estabelece o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Municipal. O Decreto nº 7.433 homologa a Resolução CME/PP nº 007/2025, referente ao processo de atribuição de aulas do Projeto “Informática Educacional” para a Pré-Escola e Ensino Fundamental I e II. Por fim, o Decreto nº 7.434 homologa a Resolução CME/PP nº 008/2025, que dispõe sobre o processo de atribuição de aulas do “Projeto Apoio Escolar”, destinado a alunos do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental com dificuldades de aprendizagem. As homologações entram em vigor em 27 de novembro de 2025.

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista, através do prefeito Antonio Takashi Sasada (Antian), autorizou em 26 de novembro de 2025 a celebração de um Termo de Fomento sem chamamento público com o Grupo de Apoio Humanitário (GAH). A parceria, no valor de R$ 80.004,78, tem como objetivo a aquisição de bens e equipamentos para atendimento a pessoas com deficiência física, por meio de empréstimos de material ortopédico e hospitalar. O período da parceria é de 1º a 31 de dezembro de 2025.

Ainda em 26 de novembro de 2025, o prefeito Antonio Takashi Sasada (Antian) autorizou dois termos aditivos para a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista. O primeiro prorroga o Termo de Fomento nº 008/2025 por seis meses, de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, com um valor adicional de R$ 175.000,00 para custear o acolhimento institucional para idosos. O segundo aditivo estende o Termo de Fomento nº 005/2025 pelo mesmo período e finalidade, com um aporte de R$ 155.217,94. As alterações visam a continuidade dos serviços prestados.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista abriu a Dispensa de Licitação 13/2025, conforme aviso de 27 de novembro de 2025. O processo visa a contratação de empresa para serviço de instalação de equipamentos de ar-condicionado. Os interessados podem enviar propostas até as 13h do dia 02 de dezembro de 2025.

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