A PEC da Blindagem, alvo de fortes críticas e protestos em todo o país, será analisada no Senado na próxima quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que a proposta seja rejeitada ainda na fase inicial, já que tanto o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), quanto o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), se posicionaram contra a iniciativa. A PEC da Blindagem visa impedir investigações e prisões de parlamentares sem autorização da Câmara ou do Senado, em voto secreto. Apesar da aprovação em dois turnos de votação na Câmara na semana passada, a expectativa é que a proposta encontre resistência no Senado.
Paralelamente, o PL da Anistia, também alvo de protestos no último domingo (21), ainda encontra-se em análise na Câmara. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estima votar o texto nos próximos dias, após a aprovação da urgência do projeto na semana passada.
O debate em torno da anistia para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ganha ainda mais relevância considerando que o STF já condenou mais de 600 pessoas por participação nesses atos. Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve 27 anos e três meses de prisão decretados. As penas variam entre três e 17 anos, abrangendo crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance o ex-presidente, além de organizadores e financiadores dos atos golpistas. No entanto, o relator Paulinho da Força argumenta que “anistia ampla, geral e irrestrita é impossível”, defendendo a adoção de uma “dosimetria”, ou seja, redução das penas aplicadas.
