A nova Política Nacional de Data Centers, implementada pelo governo federal através de uma Medida Provisória, visa impulsionar o desenvolvimento do setor digital brasileiro. A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oferece isenções fiscais sobre equipamentos importados e serviços exportados, buscando reduzir os custos operacionais e aumentar a competitividade do país.
Atualmente, os custos de manutenção de data centers no Brasil são considerados elevados globalmente, o que inibiu a instalação de novas estruturas. A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para garantir sua permanência.
A política também estabelece diretrizes que priorizam a inovação, a sustentabilidade e a geração de empregos, além de impulsionar setores estratégicos como inteligência artificial e segurança da informação.
Para alcançar seus objetivos, o programa se estrutura em seis eixos principais: a desoneração do investimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com a zeragem de impostos federais sobre servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e refrigeração, antecipando os efeitos da reforma tributária; o fortalecimento das cadeias nacionais, com isenção de tributos apenas para itens sem equivalente fabricado no país, incentivando a indústria brasileira; a sustentabilidade obrigatória, exigindo o uso de energia limpa ou renovável, baixo consumo de água e comprovação de emissões neutras de carbono desde o início da operação; o fomento à inovação, com a obrigação de empresas beneficiadas investirem pelo menos 2% dos aportes em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, envolvendo universidades, startups e centros de pesquisa; o foco no mercado nacional, reservando 10% da nova capacidade de data centers para uso dentro do país, reduzindo a latência e os custos de serviços digitais; e a desconcentração regional, estimulando a instalação de data centers no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com menos contrapartidas exigidas.
A expectativa é que a política impulsione a criação de infraestrutura de dados distribuída por todo o território nacional, diminuindo a dependência de estruturas concentradas no Sudeste. Essa mudança pode resultar em menor tempo de resposta para usuários, serviços mais estáveis para empresas e governo, além de custos reduzidos.
Outro ponto destacado é a conformidade com as metas globais de sustentabilidade digital, garantindo que os novos empreendimentos utilizem fontes de energia limpa e cumpram requisitos ambientais desde a instalação.
O governo acredita que a combinação de desoneração tributária, sustentabilidade e inovação tornará o Brasil mais competitivo em relação a outros mercados. A ampliação da capacidade instalada de data centers também dará suporte a setores em expansão, como inteligência artificial, computação em nuvem e internet das coisas (IoT).
