A Prefeitura da Estância Turística de Paraguaçu Paulista oficializou, por meio da Portaria nº 25.851, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10/06/2025), a designação dos servidores responsáveis por gestão e acompanhamento técnico dos convênios firmados com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (SETUR-SP).
O documento, assinado pelo prefeito Antonio Takashi Sasada (Antian), nomeia os seguintes profissionais:
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Dênis Roberto Victorino da Silva – servidor de carreira, contador e atual Secretário Adjunto de Administração e Finanças, foi designado como Gestor dos convênios. Ele está registrado no CRC-SP sob o nº 1SP-294156-O.
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Renato Alves Botelho – arquiteto da Prefeitura e atualmente Assessor de Departamento da Secretaria Municipal de Turismo, foi designado como Responsável Técnico. Ele é registrado no CAU-SP sob o nº A68216-0.
Funções entram em vigor com efeito retroativo
Conforme o texto da portaria, a designação tem efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. A medida visa garantir o devido acompanhamento e execução técnica dos convênios e projetos celebrados com o Estado, especialmente os ligados ao desenvolvimento turístico local.
Mais transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos
A definição formal de gestores e responsáveis técnicos para convênios estaduais é uma exigência que fortalece a transparência, eficiência e o controle da aplicação de recursos públicos. Com isso, o município busca assegurar o cumprimento dos objetivos pactuados com a SETUR-SP, especialmente em áreas estratégicas para o fomento ao turismo e à economia local.
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