A Prefeitura de Paraguaçu Paulista formalizou a assinatura do Termo de Fomento nº 0002/2025 com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade, por meio do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O acordo foi assinado no dia 4 de junho de 2025 e terá vigência de 1º de abril a 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
Investimento de R$ 65,5 mil via emendas parlamentares
O convênio estabelece a destinação de R$ 65.500,00 provenientes de emendas parlamentares municipais, repassadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social (SMAS). As emendas são de autoria dos vereadores José Roberto Batista Júnior, Delmira de Moraes Jerônimo, Vilma Lucilene Bertho Alvares e Clemente da Silva Lima Junior.
Os recursos visam garantir a manutenção e o custeio das atividades da entidade, que acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastados do convívio familiar por situações de risco e vulnerabilidade social.
Dispensa de chamamento público e credenciamento prévio
De acordo com a justificativa apresentada no Diário Oficial do Município, a parceria foi realizada mediante dispensa de chamamento público, com base no fato de que a ACIPP já desenvolve atividades voltadas à assistência social, sendo previamente credenciada junto ao órgão gestor da política pública municipal.
A parceria está amparada na Lei Municipal nº 3.443, de 22 de março de 2022, e busca fortalecer a rede de proteção social no município, assegurando suporte essencial para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
Assinatura oficial da parceria
O documento foi assinado pelo prefeito Antonio Takashi Sasada (Antian), pela gestora da parceria, Cátia Aparecida da Silva, e pela representante da OSC Parceira, Fátima Rosana Zampronio Salum.
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