Uma empresa de construção civil foi duramente penalizada pela Prefeitura de Paraguaçu Paulista, com multas que somam mais de R$ 832 mil e a proibição de participar de novas licitações por três anos, após a inexecução parcial de dois contratos importantes para o município. As decisões, formalizadas nesta quarta-feira, impactam diretamente obras no Parque Aquático e na construção de uma Unidade de Saúde. As movimentações administrativas da semana também incluem a aprovação das contas municipais de 2023 pela Câmara e a efetivação de uma servidora pública.
Empresa Recebe Multa Milionária e Proibição de Licitar por Inexecução de Obras
A RC dos Santos Construção Civil Ltda., sediada em Rancharia, foi alvo das sanções da Prefeitura por falhas em dois projetos distintos. No primeiro caso, a empresa foi multada em R$ 577.500,00 por inexecução parcial do Contrato nº 023/2024, que previa intervenções e melhorias no Parque Aquático Prefeito Benedicto Benício. Além da multa, a administração municipal reteve R$ 64.570,04 de créditos do contrato para abatimento do valor devido.
O segundo termo de penalização se refere ao Contrato nº 019/2024, para a construção de uma Unidade de Saúde no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi. Neste caso, a multa imposta à RC dos Santos Construção Civil Ltda. foi de R$ 255.000,00, também por inexecução parcial das obrigações contratuais. A Prefeitura reteve R$ 23.651,14 dos créditos relacionados a este contrato.
Para ambos os contratos, a penalidade mais severa inclui o impedimento da empresa de licitar e contratar com a administração pública por um período de três anos. Essas medidas ressaltam o compromisso da Prefeitura com a fiscalização e a qualidade das obras públicas, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficaz e os projetos concluídos conforme o planejado para beneficiar a população paraguaçuense.
Câmara Municipal Aprova Contas de 2023 e Servidora Pública é Efetivada
Em outra importante deliberação, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, sob a presidência de Fábio Fernando Siqueira dos Santos, aprovou as contas do município referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 92, de 24 de março de 2026, e seguiu o parecer favorável exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Essa aprovação representa um aval à gestão fiscal do ano de 2023, reforçando a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos municipais, um tema de constante interesse da população e da Folha de Paraguaçu.
A semana também trouxe notícias positivas para o quadro de servidores municipais. Maiza Ferreira dos Anjos, servidora em estágio probatório, foi aprovada na avaliação realizada pela Comissão de Desempenho do Estágio Probatório (CASEP). A aprovação atesta que Maiza preencheu de forma satisfatória todos os requisitos exigidos pelo serviço público, garantindo sua efetivação no cargo.
