Paraguaçu Paulista testemunhou recentes e significativas decisões administrativas da Prefeitura, que prometem impactar diretamente a rotina dos cidadãos e o andamento de obras essenciais. Em um movimento estratégico, o Posto Poupatempo e o 108º CIRETRAN terão um novo endereço, buscando otimizar o atendimento público. Em contraste, o município também formalizou a extinção unilateral de dois contratos de grande relevância para a saúde e o lazer, motivada pela inexecução parcial das obrigações por parte da empresa contratada, a RC dos Santos Construção Civil Ltda.
Novo Lar para o Poupatempo e Ciretran
A administração municipal de Paraguaçu Paulista confirmou a ratificação de um processo de inexigibilidade de licitação para a locação de um novo imóvel. Este espaço, situado na Rua André Luis Briso, número 248, no bairro Vila Nova, será o futuro lar do Posto Poupatempo Central de Atendimento ao Cidadão e do 108º CIRETRAN. A medida, fundamentada no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, visa garantir que as instalações atendam plenamente às necessidades da população local.
O contrato de locação do imóvel, que pertence a Giuliano Henrique Pelegrine Merce, representa um investimento global de R$ 55.949,04. A mudança estratégica busca oferecer um ambiente mais adequado e acessível para os serviços essenciais que beneficiam milhares de paraguaçuenses anualmente, desde emissão de documentos até procedimentos veiculares. A decisão foi formalizada em 22 de janeiro de 2026, com a publicação recente.
Prefeitura Rescinde Contratos de Obras Essenciais
Paralelamente à realocação do Poupatempo, a Prefeitura tomou a drástica decisão de extinguir unilateralmente dois contratos cruciais, ambos firmados com a empresa RC dos Santos Construção Civil Ltda., sediada em Rancharia (SP). Os termos de extinção, datados de 22 de janeiro de 2026, apontam a “inexecução parcial de suas obrigações” como o principal motivador.
Unidade de Saúde no C.H. Dona Lina Leuzzi
Um dos contratos rescindidos, de número 019/2024, tinha como objetivo a construção de uma nova unidade de saúde no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi. Esta obra era vista como fundamental para ampliar e aprimorar o acesso aos serviços de saúde básica em uma região que demanda maior infraestrutura. A inexecução das obrigações pela contratada, no entanto, interrompe este projeto, exigindo que a administração municipal reavalie as próximas etapas para sua concretização.
Melhorias no Parque Aquático Prefeito Benedicto Benício
O segundo contrato, de número 023/2024, previa intervenções e melhorias no tradicional Parque Aquático Prefeito Benedicto Benício, um importante espaço de lazer para a comunidade de Paraguaçu Paulista. As obras visavam a revitalização e aprimoramento da estrutura para o usufruto da população. A extinção unilateral por falhas na execução das tarefas contratadas representa um revés para a agenda de lazer e bem-estar do município.
Ambas as rescisões são amparadas pelos artigos 137, I, e 138, I e § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021, que permitem à administração pública encerrar contratos em caso de descumprimento por parte da empresa. A Prefeitura informou que a medida não impede a aplicação de sanções administrativas à RC dos Santos Construção Civil Ltda., e o município poderá reter créditos da empresa até o limite dos prejuízos causados. Essas decisões, apesar de necessárias diante das falhas, impõem um desafio para a continuidade e conclusão desses projetos vitais para a infraestrutura e qualidade de vida dos moradores de Paraguaçu Paulista. A comunidade agora aguarda os próximos passos da Prefeitura para garantir que estas importantes obras sejam retomadas e finalizadas.
