Prefeitura rompe contratos com construtora e obras de Saúde e Lazer sofrem impasse

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista anunciou, nesta sexta-feira (23), a rescisão unilateral de dois contratos importantes com a empresa RC dos Santos Construção Civil Ltda. A decisão impacta diretamente o andamento das obras de uma Unidade de Saúde no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi e as melhorias no Parque Aquático Prefeito Benedicto Benício.

Segundo as publicações oficiais, o rompimento ocorreu devido à “inexecução parcial das obrigações” por parte da construtora. Em termos práticos, a empresa não cumpriu o cronograma ou as especificações técnicas acordadas, forçando a administração municipal a intervir para proteger o patrimônio público.

Impacto nas obras

• Saúde: A construção da Unidade de Saúde no C.H. Dona Lina Leuzzi (Contrato nº 019/2024) está agora oficialmente sem empresa responsável.

• Lazer: As intervenções e melhorias no Parque Aquático (Contrato nº 023/2024), um dos principais pontos de lazer da cidade, também foram interrompidas.

Medidas legais e financeiras O decreto de extinção dos contratos prevê que a Prefeitura poderá reter créditos que a empresa ainda teria a receber. Essa medida serve para cobrir eventuais prejuízos causados aos cofres municipais pela paralisação ou má execução dos serviços.

A administração municipal deverá agora iniciar novos trâmites legais para contratar outras empresas que finalizem os projetos, o que pode alterar os prazos de entrega dessas benfeitorias à comunidade.