O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a votação do projeto governamental que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para indivíduos com renda até R$ 5 mil será prioridade no segundo semestre. O anúncio ocorreu após uma reportagem do jornal Valor Econômico sugerir a possibilidade de o governo editar uma Medida Provisória para que a isenção entre em vigor ainda em 2025.
Motta conversou com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e afirmou que a proposta, em forma de Projeto de Lei (PL) 1087/2025, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), é considerada prioridade para o Brasil e para os brasileiros. A promessa de ampliação da isenção do Imposto de Renda faz parte da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Se aprovada, a medida entraria em vigor em 2026, ano em que Lula disputará a reeleição.
Atualmente, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. O novo projeto estenderia a faixa de isenção para renda até R$ 5 mil e prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A medida pode gerar um impacto de cerca de R$ 26 bilhões nas contas públicas. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a taxação de contribuintes de alta renda, com alíquotas de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos de empresas. Essa compensação, porém, ainda causa divergências dentro da Câmara.
O projeto relatado por Lira recebeu ajustes em comissão especial e já teve a urgência de tramitação aprovada no dia 28 de agosto. O Palácio do Planalto pressiona pela votação célere da proposta, pois também precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada até outubro para entrar em vigor no ano seguinte.
Gleisi Hoffmann, ao anunciar a votação da proposta, também destacou o alinhamento de partidos que compõem a base de apoio para a aprovação da medida. Após reunião com ministros ligados a legendas do centrão, como União Brasil, PSD, Republicanos e PP, a ministra afirmou que há consenso em torno da proposta.
O encontro de ministros do centrão foi convocado para discutir diversos assuntos, entre eles, o avanço no Congresso da proposta que pretende conceder uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A lista de presentes não foi divulgada.
