O Projeto de Lei que Vem Mudando a Vida de Empresas e Cidadãos
A Sessão Ordinária de segunda-feira (20) foi marcada por um momento importante na vida da cidade, quando os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Junior Baptista. Este projeto tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização e aquisição de fios de cobre no município.
No Brasil, o roubo de fios e cabos elétricos é um problema recorrente que causa prejuízos financeiros significativos às empresas do setor. Alguns números alarmantes indicam que o crime causa prejuízos superiores a R$ 1 bilhão por ano. Isso soma mais de 5,4 milhões de metros de cabos furtados. São Paulo foi o estado mais afetado, com um aumento de 40% no número de metros de cabos subtraídos em 2023 em relação ao ano anterior, alcançando 1,45 milhão de metros.
Além dos danos financeiros, o roubo de cobre tem consequências mais amplas que afetam toda a sociedade. O abastecimento de água e a segurança pública são comprometidos, deixando milhares de pessoas sem luz ou sem sinal de telefone por dias. Agências bancárias e dos Correios já relataram interrupção de serviços devido ao corte de cabos de telecomunicações. Hospitais de referência também enfrentaram apagões causados pelo furto de fios, colocando vidas em risco.
Em nossa cidade, é comum ver lugares sem iluminação pública, como a estrada que dá acesso ao Grande Lago, devido ao furto de fios. Outro exemplo recente foi um vídeo que circulou nas redes sociais, mostrando dois cidadãos furtando cabos em um poste da Rua 12 de Março, em plena luz do dia, numa área movimentada próximo a bancos.
Diante disso, os estabelecimentos comerciais, empresas de reciclagem, ferros-velhos e demais adquirentes de fios de cobre, novos ou usados, sediados no município, ficam obrigados a exigir do vendedor a apresentação de nota fiscal ou documento idôneo que comprove a origem lícita do material. Isso é um passo importante para combater o roubo de fios e cabos elétricos e garantir a segurança e o bem-estar da população.
