Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, busca promover uma mudança drástica na remuneração dos parlamentares. O projeto estabelece que, a partir da legislatura de 2029, o salário dos vereadores seja reduzido ao equivalente a um salário mínimo nacional.
Mudança profunda na estrutura remuneratória
Atualmente, após o reajuste aprovado em maio de 2026, os vereadores da cidade recebem cerca de R$ 10,8 mil. A nova iniciativa, de autoria do vereador Paulo Balansin, visa alinhar os vencimentos dos agentes políticos aos valores praticados no setor privado para cargos de base, alterando o patamar salarial da casa de leis ponta-grossense.
Além da redução salarial, o texto introduz uma medida de controle de assiduidade: parlamentares que se ausentarem das sessões ordinárias sem a devida justificativa sofrerão descontos proporcionais em seus subsídios mensais. A ideia é vincular a remuneração não apenas ao mandato, mas à efetiva presença e trabalho legislativo diário.
Contexto e tramitação
O debate sobre o salário dos vereadores em Ponta Grossa é recorrente e marcado por episódios de embate jurídico. Em 2024, houve a aprovação de um reajuste de 73%, que acabou sendo barrado por uma decisão judicial. Após esse revés, uma nova correção foi aprovada em 2026, mantendo o tema em evidência na opinião pública local.
Até o final de maio, o projeto de autoria de Paulo Balansin já contava com o apoio de seis parlamentares. Para avançar oficialmente pelos trâmites da Câmara, a proposta necessitava de apenas mais uma assinatura, consolidando o suporte necessário para que a matéria seja levada a votação em plenário.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a mudança terá caráter prospectivo, entrando em vigor somente no início do próximo ciclo legislativo, em 2029. Isso significa que os atuais vereadores não serão afetados pela medida, garantindo que a alteração incida sobre os futuros eleitos, respeitando os preceitos de transição legislativa.
