O Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista tem nova presidência para o biênio 2026/2027.
Rafael Ferreira, conselheiro tutelar há mais de 13 anos, foi escolhido pelos demais membros do
colegiado para comandar o órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes no
município.
A eleição interna ocorreu conforme prevê a legislação que regulamenta o funcionamento dos
Conselhos Tutelares em todo o país. O presidente eleito passa a acumular, além das atribuições
de conselheiro, funções administrativas e de representação institucional.
Atribuições da presidência
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), compete ao
presidente do Conselho Tutelar coordenar as atividades do colegiado, representar o órgão junto
ao Poder Público e à sociedade civil, e promover a articulação com instituições como Ministério
Público, Poder Judiciário, secretarias municipais, escolas e serviços de saúde.
A função exige conhecimento técnico da legislação infanto-juvenil e capacidade de gestão para
coordenar o atendimento de casos que envolvem violação de direitos de crianças e
adolescentes. O presidente também é responsável pela interlocução com outras esferas do
poder público na implementação de políticas de proteção à infância.
O artigo 131 do ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo,
encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais previstos na legislação: vida,
saúde, educação, convivência familiar e comunitária, dignidade e proteção contra qualquer
forma de violência.
Perfil do novo presidente
Rafael Ferreira atua no Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista desde 2013. Durante esse
período, participou do atendimento a centenas de famílias e acompanhou a evolução das
políticas públicas voltadas à infância no município.
A experiência acumulada ao longo de mais de uma década coloca o novo presidente como um
dos conselheiros com maior tempo de atuação contínua no órgão, o que facilita o diálogo com a
rede de proteção já estabelecida na cidade.
Desafios para o biênio
Entre os principais desafios da gestão que se inicia estão o fortalecimento da rede de proteção
municipal, a agilização no atendimento de casos urgentes, e a ampliação do trabalho preventivo
junto às comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista atende demandas relacionadas a negligência,
violência doméstica, evasão escolar, situações de rua e outras violações de direitos que afetam
crianças e adolescentes. A coordenação dessas ações depende da articulação entre diversos
órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
A nova gestão terá pela frente a tarefa de manter o funcionamento do órgão e buscar melhorias
no atendimento à população, em um cenário de crescentes demandas sociais que envolvem o
público infanto-juvenil.
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